Relação Das Contribuições Sociais

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA SERVIÇO SOCIAL POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍCAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA Ana Claudia Soares da Costa RA: 4340836602 Suely Lima de Sousa Araújo RA: 4342823532 Ludimar Assunção da Silva RA: 1299137649 Deuselita Ribeiro Gonçalves RA: 5723161076 Patrícia Mirelly do N. F. Venceslau RA: 5568152043 José Arnaldo Santos da Silva Junior RA:1299296608 TUTORA: VALÉRIA ROSSI Valparaíso de Goiás- GO 25

Excelência. 1. QUANTO A PRELIMINAR ARGUIDA: A Reclamada alega incompetência absoluta da justiça do trabalho para executar contribuições, no entanto suas alegações não condizem com a presente demanda posto que a Justiça do Trabalho, além de discutir as relações de trabalho, também é competente para dirimir assuntos que têm como origem a própria relação trabalhista ocorrida na relação que ora existia. A Justiça Federal detém a competência para as causas previdenciárias envolvendo o…

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). Alterado pela Instrução Normativa RFB nº 1.280, de 13 de julho de 2012 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26 de dezembro de 2012. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno…

Origem e evolução legislativa NO BRASIL  1.1.1Constituição de 1824 Na Constituição de 1824, a única disposição pertinente à seguridade social é a do artigo 179, em que se preconizava a constituição dos socorros públicos(XXXI). O Ato Adicional de 1834, em seu artigo 10, estipulava a competência das Assembléias Legislativas para legislar sobre as casas de socorros públicos, conventos etc., que foram instituídos pela Lei nº 16, de 12 de agosto de 1934. O Montepio Geral dos Servidores…

previdência social brasileira está prestes a entrar em um grande colapso financeiro devido à imensa diferença, na casa de dezenas de bilhões de reais anuais, entre os gastos com direitos e serviços previdenciários e a arrecadação destinada a financiar a previdência social pública, essa diferença entre receitas e despesas é denominada déficit. Preliminarmente, necessário se faz consignar que a primeira operação necessária à correta abordagem do assunto é a distinção entre Seguridade…

da nova regra do PIS (Contribuição ao Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que foi instituída com as Leis nº 10.637/02 e 10.833/04, teve como principais modificações o aumento das alíquotas e a possibilidade de aproveitamento de crédito. Essa nova sistemática é denominada não cumulatividade. A escolha do governo federal em ampliar a arrecadação das Contribuições Sociais em detrimento aos outros impostos é devido a…

RESUMO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO 1. A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; 1. Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram Assistencialismo e Mutualismo; 2. Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares; socorros

configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e que expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados. CONHECIMENTOS BÁSICOS  Para ter mais coesão, os três últimos períodos do texto poderiam ser introduzidos, respectivamente, pelas seguintes expressões:…

RESENHA TRIBUTAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS O nobre palestrante iniciou suas explanações, perguntando como o Direito Tributário se relaciona com os Direitos Sociais? Em seguida, com a frase de Pontes de Miranda: “O cindir é desde o início”, na sequência, perguntou o que são Direitos Sociais e o que é o Direito Tributário? Onde explanou Direitos Sociais: são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por

e Seguridade Social RIO GRANDE/RS 2014 Professora EAD: Valéria Rossi Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior de Serviço Social da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina Política e Seguridade Social.. RIO GRANDE/RS 2014 SUMÁRIO ETAPA 1 A autora de “Contribuições para a Seguridade Social”,…