Relação Com Empregados Artigo Relação Entre Empregado E Empregador

1 - O EMPREGADO Conforme dispõe o artigo 3º da CLT, “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. O Trabalhador conforme conceitua a nossa CLT, deve ser pessoa física, o que também entendemos como pessoa natural, com plena capacidade para exercer seus direitos e deveres, o que no direito civil é chamado de capacidade de fato ou de exercício. A pessoa física que exerce a atividade laboral não

assunto em enfoque ficou bem clara, no artigo 5º, V e X, nos seguintes termos: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem", e "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". A "dignidade da pessoa humana" é um dos fundamentos do país, conforme se verifica no artigo 1º, III, do diploma citado.…

AULAS 13 – 14 DIREITO DO TRABALHO 1. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. O objeto do Direito do Trabalho é o estudo do trabalho subordinado. Daí a existência de duas teorias para conceituar a matéria: a subjetiva…

contratação entre empregado e empregador, estabelecendo condições mínimas de trabalho a serem respeitadas nas relações empregatícias, evitando que o poder/força do capital se sobreponha de forma mais acentuada sobre o trabalho. ° Empregador O conceito de empregador está previsto no artigo 2° da CLT, que “considera como empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica , admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”.…

Direito do trabalho: professor Carlos 13/02/2014. Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregador e empregado. As normas de proteção ao empregado estão reguladas pela CLT, CF leis esparsas como, por exemplo, o trabalho estrangeiro que tem lei especifica. O decreto de lei 5452 de 1943 foi sancionado pelo presidente Getúlio Vargas, havia muitas leis esparsas e por essa havia a necessidade de reagrupa-las consolidando-as. Não se trata de um…

Introdução O empregador visando burlar o alto custo da contratação de empregados acorda com os trabalhadores a dispensa de alguns dos seus direitos. Dessa forma, estes são coagidos à aceitação, para obterem a vaga ofertada, caso contrário não será contratado. Os trabalhadores, portanto, sentem-se obrigados a permanecerem sem a carteira de trabalho assinada, insalubridade, hora extra, férias, salário correspondente à função, direito à previdência e demais direitos garantidos pela…

importância para o Direito do Trabalho, pois através da manutenção do vínculo entre empregado e empregador, possibilita àquele que exerce um trabalho remunerado, a sua subsistência e a de sua família. O trabalho não consiste apenas num dever do cidadão, mas é um direito que precisa ser assegurado, propiciando-lhe uma vida com dignidade. A ruptura do vínculo de trabalho pode gerar consequências danosas ao empregado, isso ocorre em razão da extinção do contrato de trabalho. Nos dias…

a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (PLT GARCIA, Direito Do Trabalho, pág. 215). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia paga diretamente pelo empregador (art.457, caput, da CLT). “o salário é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado, mas também dos períodos em que o empregado esteve à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens (artigo 4º, caput, da CLT)”.…

evento, com o surgimento do trabalho assalariado (visava tão somente o lucro), quanto mais horas o empregado trabalhasse, melhor seria para o patrão. Dessa forma, ocorria uma exploração excessiva do trabalhador, havendo uma exigência muito grande por parte do patrão, que desejava o máximo de trabalho desempenhado possível. Nesse período histórico, não ocorreu exploração apenas dos empregados homens, mas também das empregadas mulheres e dos menores. Devido ao excesso de exploração…

conforme define o artigo 165 da CLT, é aquela que não se funda em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, sendo que esta forma de extinção do contrato de trabalho se atêm apenas às dispensas realizadas pelo empregador quando este extingue o contrato de trabalho do empregado que possui estabilidade definitiva ou provisória. Verificada a existência desta modalidade de dispensa, o empregador poderá sofrer consequências outras, como a hipótese de ser o empregado reintegrado…