Moralidade e eficiência

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ruimar dos santos peixoto júnior A RELAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA COM O DA MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BOA VISTA. Boa Vista-RR 2012 RUIMAR DOS SANTOS PEIXOTO JÚNIOR A RELAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA COM O DA MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BOA VISTA. Trabalho de apresentação de projeto de pesquisa, apresentando a disciplina de Monografia I do Curso Superior de Bacharel em Direito da Faculdade Cathedral, com requisito obrigatório para obtenção de nota na disciplina. _________________________________________ ORIENTADOR: Helton Douglas Rogenski Pereira da Silva Boa Vista-RR 2012 SUMÁRIO |1 APRESENTAÇÃO ............................................................................................... |3 | |2 TEMA .................................................................................................................. |3 | |3 TÍTULO ............................................................................................................... |3 | |4 OBJETIVOS ....................................................................................................... |4 | |4.1 OBJETIVOS GERAIS ....................................................................................... |4 | |4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO I Pedro Henrique Peixoto Leal CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Conjunto harmônico de regras e princípios que rege os órgãos, agentes públicos e a atividade administrativa em qualquer esfera do poder, realizando de forma direta (independentemente de provocação, ao contrário da função jurisdicional, que depende desta), concreta (possui destinatário determinado e efeitos concretos, ao contrário da função legislativa, que é abstrata) e imediata (se preocupa com a…

FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS “A relação da administração com a contabilidade, o direito, a economia e outras ciências – um estudo sobre os diversos ramos do conhecimento que são necessários para um gestor de negócios” Ednaldo Casimiro Junior MARCOS VITORINO DA SILVA Guarulhos-SP Março de 2010 Ednaldo Casimiro Junior MARCOS VITORINO DA SILVA “A…

integram a Administração Pública, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA O tema proposto delimitar-se-á acerca dos óbices constitucionais, administrativos e processuais que impedem a Fazenda Pública de rediscutir matéria debatida em sede de processo administrativo. Para tanto, serão observados princípios basilares que regem o atual ordenamento jurídico pátrio, tais como segurança jurídica, autocontrole dos atos administrativos,…

ESFERA PÚBLICA X ESFERA PRIVADA SOB A ÉGIDE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Itabira 2014 Anna Carolina Souza Veloso ESFERA PÚBLICA X ESFERA PRIVADA SOB A ÉGIDE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Ciências Humanas de Itabira como parte integrante da disciplina de Monografia I cursada no 8º período de Direito. Prof.…

âmbito do Direito Administrativo no que diz respeito sobre a natureza jurídica das Fundações Publicas. Ainda esta longe o ponto de convergência dos diversos doutrinadores a respeito do tema. A questão cria uma grande turbulência no seio jurídico, nos tribunais e até mesmo na administração pública. No que tange a essa polemica ha duas correntes discorrendo sobre o tema presente. De um lado tem-se uma posição que defende a existência de duas formas de fundações públicas: as que possuem…

FUNDECT/CNPq/UEMS N° 06/2012 – PIBIC- UEMS LUCAS FELIX WANDERLEY FUNDAÇÕES ESTATAIS COMO POLÍTICAS ECONÔMICO-SOCIAIS QUE VISAM VIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE. Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Instituição de Bolsa de Iniciação Cientifica-PIBIC da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para fins de concorrer a uma bolsa de iniciação científica. Orientador: Prof. Msc. Nério Andrade de Brida Naviraí-MS 2012 1 Introdução e Revisão da…

O DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito de Direito Administrativo É um ramo do Direito Público que consiste num conjunto articulado e harmônico de normas jurídicas que atual na disciplina da Administração Pública, regulando uma das funções desenvolvida pelo Estado. Tem por objeto a busca pelo bem da coletividade e pelo interesse público. Segundo Hely Lopes: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar…

Relações administrativas do Particular X Adm. Publica União – Adm. Publica X Adm. Publica Estado – Empresa X Adm. Publica Município – Fase administrativa - Fase Judicial – Debito (certidão negativa) Processo de execução Procedimento Administrativo ≠ Processo administrativo Conceito de Direito Administrativo: é o estudo que disciplina juridicamente a atividade que o Estado desenvolve através de atos concretos e executivos para se atingir de…

fontes de direito admitidas no ordenamento jurídico brasileiro: a) Lei, tradição, princípios gerais do Direito, jurisprudência e doutrina. b) Costume, tradição, regras de convivência e doutrina. c) Costume, tradição, jurisprudência e doutrina d) Lei, costume, tradição, práticas e doutrina. e) Lei, costume, princípios gerais do Direito, jurisprudência e doutrina. Resposta: Comentário: Grau de dificuldade: ( X ) Fácil ( ) Médio ( ) Difícil. Unidade: I Questão 2: Podemos definir…