Relaçoes Internacionais Tratados

INSTITUTO INTERNACIONAL PARA A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO - UNIDROIT¹ Karlla Rachel da Silva Vaz Sérnio Vasconcelos Conceição Júnior Yan César Maciel Galiza Yasmin de Souza Alves² RESUMO: O presente artigo visa à expansão do conhecimento acerca dos princípios do UNIDROIT, Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado. Abordando sua relação com Direitos Humanos, e também fazer uma análise de seus aspectos jurídicos, de um ponto de vista constitucional, tais…

o acrônimo BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China – para a partir disso elaborar um estudo acerca das previsões realizadas pela agência internacional Goldman Sachs a respeito do desenvolvimento econômico dessas nações e as possibilidades de concretização do que fora previsto, buscando analisar os acordos bilaterais existentes e a possibilidade de fomentar as relações comerciais envolvendo o Brasil e os demais países através da celebração de novos instrumentos que tenham por objeto tal…

O DIREITO INTERNACIONAL, O PODER ** E A GUERRA Breno Ribeiro Pires Duarte Vieira* RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a relação existente entre poder e o Direito Internacional. Procura-se observar como as relações políticas entre os Estados alteram a produção e a eficácia de normas internacionais. Dentro dessa análise, coloca-se a guerra como uma resultante da interação entre poder e a violação do Direito Internacional. Primeiramente se discutirá, sobre o poder…

D. Internacional – 2014.2 – Introdução - Prof. Carlos R. Dörner 1 constitui--se em mero subsídio ao aluno, não Este material constitui dispensando a leitura da bibliografia recomendada. Suas cópias NÃO poderão ser utilizadas em prova. CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: Universal - Porque abrange todos os entes do globo. Paritário - Porque estes atuam em igualdade jurídica. Aberto - Pois todo ator, ao reunir determinados elementos se torna seu membro sem que seja…

Aula 1 - Introdução 16/04/13 Ponto 1 – Sociedade Internacional e Direito Internacional Direito estatal – 3 poderes, onde toda essa estrutura é sustentada por uma ordem hierárquica. A norma fundamental seria, no caso brasileiro, a Constituição. 1 - Não existe uma Constituição do Mundo. 2 – A Dilma é a chefe do executivo interno brasileiro. Não é o Barack Obama o presidente mundial. Não há um governo mundial, um presidente mundial, uma hierarquização. O mais próximo que se tem de…

Os tratados extinguem-se por: vontade das Partes ou ab-rogação: exige, em princípio, a vontade comum de todas as Partes Contratantes naquele momento vinculadas aos termos do tratado (a não ser que o tratado contenha previsão de ab-rogação por maioria). tratado superveniente sobre o mesmo assunto e que reúna todas as Partes do tratado anterior. superveniência de "norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens)": caso disciplinado na CVDT, art. 64. vontade unilateral ou denúncia.

direito comunitário está presente em alguns artigos dos tratados, como por ex., arts. 10º e 234º TCE. A acepção ampla de fontes de direito comunitário compreende todas as regras, normas aplicáveis na ordem jurídica comunitária, mesmo que a sua origem lhe seja exterior às próprias comunidades. Inclui-se aqui não apenas o direito comunitário originário e derivado mas também o direito internacional e o direito complementar. - Direito Internacional, geral ou complementar; - …

Direitos Fundamentais Noção de norma: Regras. Estas regem/orientam o comportamento humano a nível interno e internacional. Tudo o que for contra uma norma tem uma punição, que pode ser imposta pela sociedade ou pelos órgãos de poder jurídico. Direito: Não existe uma definição, nem o maior jurista a conseguiu. Diz-se que é tudo o revela uma especial atinência com o iustum. Faz parte da ordem jurídica, é coerente (não pode existir contradições entre leis), estão também organizadas

COSTUME INTERNACIONAL Conceito O costume jurídico é definido como a prática social reiterada e obrigatória. Trata-se, em geral, de regras não escritas, introduzidas pelo uso continuado e com o consentimento tácito de todas as pessoas que as admitiram como norma de conduta. É uma concepção Voluntarista, reduzindo toda a regra consuetudinária aos Costumes particulares, fundamenta a obrigatoriedade do Direito Internacional do acordo interestadual. O costume é, evidentemente,…

MATÉRIA G1 DE DIREITO INTERNACIONAL Soberania e a evolução do conceito Estado = território + povo + governo soberano Formação dos Estados em Westfália – Thomas Hobbes: o homem vive num Estado de natureza de guerra de todos contra todos. Soberania aqui é a transformação do poder de fato para o poder de direito/lei (é o poder de mando) e se confunde muito com a personalidade do líder. Já durante a Revolução Francesa (evento que quebra com a mentalidade absolutista - 1789), baseada…