Relaçao Homoafetiva E Violencia Domestica

propõe-se a pesquisar a discriminação sofrida pelos casais homoafetivos em decorrência da negativa ao reconhecimento de seu status jurídico-familiar, em decurso da omissão do legislador em normatizar regras específicas para regulamentar as uniões homoafetivas. Não se pretende adentrar todas as conseqüências do não reconhecimento do casamento civil entre os casais homoafetivos, mas sim, aprofundar e tratar de forma crítico-reflexiva a conseqüência que tal inobservância gera para os…

sobre a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos e de profissionais da área jurídica, além de notícias sobre casos práticos desses casais que, de fato, adotaram crianças e adolescentes, apontando de que forma isso se deu e como é a relação desses pais com o adotado e se seus interesses foram garantidos. Palavras-chave: Adoção. Casais Homoafetivos. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADI: Ação direita de inconstitucionalidade ADPF: Arguição de descumprimento de…

religiosos e os morais que condicionam o aparecimento e as transformações das regras de direito (Reale, 2002, p.140). Daí poder afirmar que, as fontes materiais, são os valores que informam o conteúdo das normas jurídicas. Ex: o aumento da violência doméstica contra mulher impulsionou o legislador à elaboração da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. 2.3. Fontes Formais. São os meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam,…

perante esse impasse entre seu desejo e o desejo do social. 2. Parte Teórica - Homossexualidade A prática homossexual não começou a existir agora, e sim, há milhões de anos. Mas nem sempre foi tratada sob a ótica atual, onde esse tipo de relação entre pessoas do mesmo sexo são discriminadas socialmente, instalando um novo contexto social referente à saúde psíquica dos homossexuais. (SOUSA, 2010) Para Foucault (1998), na Grécia Antiga não existia “homossexualidade”, e sim…

A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA1 Geovana Oliveira Delanez2 RESUMO: Este trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a violência sofrida pela criança dentro da família bem como as conseqüências que a violência acarreta em sua vida e desenvolvimento. A família como instituto de maior importância e primeira provedora de conhecimento de cada ser merece realce no âmbito jurídico. Através de uma análise dos conceitos e métodos adotados…

outrem, entendida como a liberdade de locomoção, fazendo o legislador, uso de bis in idem, em privar a liberdade “mediante seqüestro ou cárcere privado”, para cessar quaisquer dúvidas que possam vir a ser suscitadas a despeito de tais condutas em relação à liberdade de expressão ou à liberdade intelectual. A latere, descreve condutas possíveis no crime em comento como a conduta-Gênero satisfeita pelo seqüestro, abrangendo o conteúdo do qual o cárcere privado é espécie, aludindo o mesmo…

funcionalização dos direitos subjetivos e, por isso, importante princípio do Direito de Família brasileiro que perpassa princípios constitucionais como os da afetividade e da convivência familiar. IV. Os alimentos são devidos também nas uniões homoafetivas em face das recentes decisões tomadas pelo STF. V. A gravação telefônica feita pelo marido que suspeita de traição da esposa pode ser admitida como prova em processo de reparação por danos morais, ainda que esta gravação tenha sido…

Destaque e discriminação marcam cem anos das Mulheres na química..............................................pág Artigo: Preconceito e discriminação: as bases da violência contra a mulher.......................................................................pág Resumo do Artigo: Preconceito e discriminação: as bases da violência contra a mulher...................................................pág Artigo: Sexualidade e trabalho: estudo sobre a discriminação de homossexuais…

experiências na infância, criação, abuso sexual ou outros efeitos adversos em vida influenciem a orientação sexual. Contudo, estudos encontram bases na experiência de vida para alguns aspectos da expressão da sexualidade humana. Atitudes dos pais em relação à orientação sexual pode afetar como seus filhos experimentam com comportamentos relacionados socialmente a uma certa orientação. A homosexualidade já foi considerada como resultado de dinâmicas familiares problemáticas ou…

a observância por parte dos motoristas produzindo assim a sua eficácia. 2. a) SIM, em relação à Validez. A Norma é valida quando possui todos os seus elementos essenciais, os quais permitem sua existência. Desses elementos pode-se citar a obediência ao devido processo legal e a competência do poder legiferante quando da sua criação, nesse sentido a norma do art. 242 do CP é uma norma válida. NÃO, em relação à Eficácia. Este artigo não possui eficácia por se tratar de uma norma…