Relaçao Homoafetiva E Violencia Domestica

conjunto de regras que regula a relação entre pessoas de um mesmo grupo de consanguinidade ou afinidade, sendo de suma importância seu estudo, visto que a família constitui base da sociedade em que vivemos, devendo portanto acompanhar as mudanças constantes que ocorrem nesse âmbito do direito. A família é um dos institutos mais antigos da história dos homens em sociedade e a cada dia ela cresce e se modifica. Vejamos, o caso do reconhecimento da união homoafetiva, que recentemente…

homoafetivos”, que por não estar prevista em nosso ordenamento jurídico, impossibilita que crianças que estão nos abrigos tenham a chance de ter uma família, bem como que pessoas de orientação homossexual possam exercer a paternidade / maternidade. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera à margem da lei, mas que foi recentemente recepcionada pelo Judiciário, através da mais alta Corte…

Jurídicas e Sociais Vianna Júnior Palavras-chave: adoção, pares homossexuais, família substituta, menor, criança e adolescente. RESUMO Esta monografia enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse novo modelo de família, caso preencham os requisitos do ECA ou permanecer abrigada? Necessário vencer o preconceito e…

Tomando o texto como referência responda as questões abaixo. A) O que seria o Voto Distrital Misto? B) Quais são as modalidades do voto distrital? Explique cada uma delas. C) Apresente críticas ao modelo plurinominal fechado. 2 -Questão objetiva Em relação aos efeitos negativos produzidos pela eleição direta Analise as assertivas abaixo: I - O poder econômico pesando para este ou aquele candidato, financiando milionárias campanhas e comprando adesões seria uma das distorções…

jun. 2012. Autor do recém lançado "As Lições de Paulo Freire", da Manole, e de dezenas de outros livros sobre educação e filosofia, Ghiraldelli defende a necessidade de se impedir a violência exagerada. Comentário: Compete aos pais zelar pelo bem estar dos filhos e não agredi-los, ou seja, usando de violência para de forma coercitiva impor sua própria vontade. O nosso Ordenamento Jurídico resguarda o direito dos menores, e aborda os direitos e deveres dos pais, de forma que se…

identificado não será identificado compulsoriamente, salvo dúvida fundada (art. 109). GARANTIAS PROCESSUAIS - devido processo legal (art. 110) - outras garantias (art. 111): a) pleno e formal conhecimento da atribuição do ato infracional b) igualdade na relação processual c) defesa técnica de advogado d) assistência judiciária gratuita e) direito de ser ouvido pessoalmente f) direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS - modalidades (art. 112)…

civilistica.com || a. 2. n. 2. 2013 || 1 As uniões homossexuais e a “família homoafetiva”: o direito de família como instrumento de adaptação e conservadorismo ou a possibilidade de sua transformação e inovação Roger Raupp RIOS* SUMÁRIO: Introdução; 1. Tendências na compreensão do conceito jurídico de família e as uniões homossexuais; 2. Fundamentos para a consideração das uniões entre pessoas do mesmo sexo no direito de família; 3. A Constituição de 1988 e as uniões entre pessoas do…

familiar – O art. 226 da CF é uma norma geral de inclusão, não sendo admissível excluir-se uma relação estável calcada na afetividade (PAULO LOBO). Devese reconhecer direitos de família (alimentos) e sucessórios (herança)2; b) trata-se de mera sociedade de fato, regida pela Direito Obrigacional (S. 380, STF). Os ministros do Supremo Tribunal Federal, por sua vez, em 2011, reconhecerem a união homoafetiva como forma de família: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),…

na moderna concepção da família esta se funda por um ato originário, seja o casamento, a união estável ou a filiação. Didaticamente, são três as espécies de família, conforme sejam: oriundas do matrimônio, do companheirismo ou da adoção, embora em relação ao filho não seja feito nenhum tipo de discriminação, de acordo com sua origem, os artigos 226 § 4º e 227 § 6º da Constituição Federal, da Lei 8069/90 e pelo artigo 1596 do Código Civil atual. A família apresenta diversos caracteres…

INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ! ! ! ! ! ! ! ! MANAUS/2014 ! II ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! III MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL…