Relaçao Do Surgimento Do Serviço Social Cf 1988

da filiação socioafetiva pelo Direito brasileiro e seus efeitos. De início foi exposto a atual situação jurídica da filiação, demonstrando a evolução sofrida pela matérias desde o início do século XX até a sua consagração na Constituição Federal de 1988. Seguindo esse raciocínio, buscou-se destacar a recepção pelo sistema jurídico-constitucional da filiação socioafetiva, formada pela posse do estado de filho e calcada no afeto entre as partes, dando ênfase, ainda, às diversas espécies em…

A RUPTURA DO CASAL NA FAMÍLIA, SEU TRATAMENTO E EFEITOS 3 – A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. I - Introdução a)Família como base para toda pessoa. b)Com a CF de 88 e as decisões dos pretórios Tribunais, a família passa a ser vista num modelo aberto e plural, constituída pelo casamento civil, união estável, por famílias monoparentais e homoafetivas. c)A afetividade, amor como construção de…

continuidade, o direito comercial é um conjunto de normas disciplinares das atividades negociais comerciantes ou de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômicas, de que habitualmente seja dirigida à produção de bens ou serviços conduzidos a resultados patrimoniais ou lucrativos. Entenda-se assim, que o direito comercial abrange um conjunto enorme de tópicos a serem seguidos com as obrigações dos comerciantes, o regime dos nomes e sinais distintos do…

DA DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um grande marco para a democratização de todo o Brasil, tendo, inclusive, dado uma nova roupagem ao Direito da Criança e do Adolescente pós 1988. Neste contexto, no período anterior à Constituição de 1988, o ordenamento jurídico pátrio contemplou o Código de Menores de 1927 – Mello Matos, que era regido pela Teoria da Situação irregular. Esta teoria consiste em um binômio…

Direito. Sob a orientação do professor Ms. Joel Bezerra Lima. ROLIM DE MOURA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 JUSTIFICATIVA 03 3 A DELEGACIA CIVIL 04 3.1 O SURGIMENTO DA DELEGACIA CIVIL 05 3.2 O SURGIMENTO DA DELEGACIA CIVIL EM RONDÔNIA 06 3.3 DELEGACIA CIVIL E SOCIEDADE 07 3.4 ATRIBUIÇÕES DA DELEGACIA CIVIL 07 3.5 CARGOS E DIVISOES 09 3.5.1 DELEGADO 09 3.5.2 SEVIC 11 3.5.3 PATILOSCOPISTAS E…

1 INTRODUÇÃO O Serviço Social surgiu a partir dos anos 1930, quando se iniciou o processo de industrialização e urbanização no país. A emergência da profissão encontra-se relacionada à articulação dos poderes dominantes (burguesia industrial, oligarquias cafeeiras, Igreja Católica e Estada varguista) à época, com o objetivo de controlar as insatisfações populares e frear qualquer possibilidade de avanço do comunismo no país. O ensino de Serviço Social foi reconhecido em…

Empresarial e tributário, conhecendo as ferramentas legais das empresas conforme seu segmento, porte e tamanho, como as principais particularidades dos conceitos: Empresa e Empresário, um raciocínio lógico a construção jurídica da empresa e sua função Social, trazendo assim uma ideia sobre o tema em estudo. Como reconhecer e definir problemas, equacionar soluções, introduzir modificações no processo produtivo, transferir conhecimento e exercer graus de complexidade no processo de…

Nesta análise, pretende-se verificar o porquê do seu acolhimento no Estado brasileiro e a não adoção da supracitada convenção internacional. Sendo que preliminarmente será abordada a questão histórica que norteia está discussão sindical, a partir do surgimento dos direitos sindicais na Era Vargas até a dialética a respeito do modo de criação dos sindicatos brasileiros atualmente. Além disso, será exposto, depois do devido exame histórico, uma comparação entre os princípios da unicidade…

O presente trabalho científico desenvolve-se pelo estudo dos honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho, devido a ampliação da competência trabalhista inserida no artigo 114 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio da Emenda Constitucional 45/2004. Como é de conhecimento jurídico, na esfera civilista, os honorários de sucumbência são devidos em quaisquer hipóteses, entretanto, no âmbito da Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios…

politicamente organizado", O Estado é a mais complexa das organizações sociais, sendo resultado de elevado desenvolvimento humano, no presente trabalho abordaremos a ligação existente entre o Estado Contemporâneo, a Administração Pública e o Direito Administrativo, verificando as transformações pelas quais passou o estado no decorrer da historia humana. O Estado é uma instituição criada pelo homem para cuidar das relações sociais. Sendo incumbido de contribuir para a coexistência…