Relaçao De Filhos Com Pais Separados

cumprimento da prestação. Sujeitos da obrigação alimentícia Artigo 1.796 do CC: A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1.694. Art. 1.696: O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Art. 1.697: Na falta dos ascendentes cabe à obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando…

1583 e 1584 do Código Civil Brasileiro. Parte-se, inicialmente, fazendo considerações sobre o Poder Familiar, onde em épocas remotas, faz-se referência à antiguidade Romana, como era concebido o aludido instituto, como era a visão da época em relação à prole e à esposa, até chegar-se ao Poder Familiar atual. Depois é relacionado os Princípios orientadores da Guarda, dando ênfase ao princípio do melhor interesse da criança. Os tipos de guarda são apresentados, mostrando-se suas…

DA GUARDA COMPARTILHADA NA EDUCAÇÃO DOS FILHOS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro de Ensino Superior do Amapá, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Maurício Corrêa. MACAPÁ 2008 1 Banca examinadora ___________________________ ___________________________ ___________________________ 2 Dedicatória Ao meu pai e à minha mãe; aos meus filhos e amigos que me ajudaram nas horas mais

aplicação deste modelo de guarda pelos magistrados brasileiros e quais os benefícios para a criança que se encontra em situação de disputa na maioria dos casos de dissolução conjugal de seus pais. A presente pesquisa aborda a eficácia da Lei 11.698/2008 que foi elaborada com o intuito de possibilitar a melhor relação da criança com seus genitores. Logo, demonstra-se o instituto da guarda compartilhada e de que forma está sendo aplicado nos processos que tramitam no judiciário…

deficiências que outros modelos de guarda, principalmente o da guarda dividida - onde há o tradicional sistema de visitas - possuem. Tais modelos, ao privilegiar sobremaneira a mãe, na esmagadora maioria dos casos, levam a profundos prejuízos aos filhos, tanto de ordem emocional quanto social, no seu desenvolvimento. Estes revezes atingem também o próprio pai, cuja falta de contato mais íntimo leva fatalmente a um enfraquecimento dos laços parentais, privando-o do desejo de perpetuação…

afim ou civil, e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência.” A família, que tem especial proteção do Direito, é como uma pequena parte da sociedade e dela originam-se direitos e obrigações que vão da união à concepção dos filhos e às vezes à separação e sucessão de bens por morte. Para o Direito, em se tratando de família, o casamento é instituição jurídica mais importante, pois de acordo com a lei e nada mais, é a união entre pessoas de sexos diferentes …

horas de ausência e dificuldades; Aos meus pais, pelo amor e carinho e por terem sempre me apoiado em meus estudos e em todas as fases de minha vida. Às minhas amigas Aline da Costa, Jerusa Hoffman e Rosemeri Standke Vianna, que durante esses cinco anos de lutas e conquistas estiveram sempre ao meu lado. A minha orientadora Profª. Ana Lucia Pedroni, que apesar das correrias do dia a dia, sempre me ajudou no que foi preciso. DEDICO ESTE TRABALHO: Aos meus Pais, Ailton da Rocha e Rosi…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA: NOVA REGULAMENTAÇÃO DO PODER FAMILIAR Aracaju 2011 ERASMO MARINHO FILHO GUARDA COMPARTILHADA: NOVA REGULAMENTAÇÃO DO PODER FAMILIAR Projeto apresentado a Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito ORIENTADOR Prof. José Maria Tenório Rocha Aracaju 2011 SUMÁRIO 1. TEMA... ..................................................................................

guarda definitiva do filho. Inicia-se logo após a separação e em seguida vêm às disputas judiciais e seus diversos tipos. Os casos mais freqüentes da síndrome da alienação parental estão associados a situações onde a ruptura da vida conjugal gera, em um dos genitores, uma tendência vingativa muito grande. O genitor alienante exclui o outro genitor da vida dos filhos, não participa ao outro genitor fatos relacionados à vida dos filhos, toma decisões importantes sobre a vida dos filhos sem…

Convivência dos Filhos Após a Lei nº 11.698/2008 Paulo Lôbo Doutor em Direito Civil pela USP; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Membro da Diretoria Nacional do IBDFAM e da International Society of Family Law. SUMÁRIO: 1 Direito à Convivência; 2 Redirecionando o Conceito de Guarda; 3 Descumprimento do Dever de Guarda e Sua Discutível Sanção; 4 Função Subsidiária da Guarda Unilateral e Seus Requisitos; 5 Genitor Não Guardião: Direito de Fiscalização e de Convivência…