Relatório De Visitas Justiça Federal

OS DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO: Este estudo trata dos direitos do preso na fase de execução penal, os quais são assegurados pela Constituição Federal de 1988, pelos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário e pela Lei nº. 7210/84 (Lei de Execução Penal). Foram identificados os principais direitos dos condenados e analisada a real situação da população carcerária no país a fim de verificar se os direitos e garantias assegurados…

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM UNIDADES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Espírito Santo 29 de maio de 2012 1 ÍNDICE I - Introdução...................................................................................................03 II - Das Unidades Fiscalizadas (Unidades de Internação Provisórias (UNIP I e II) – Cariacica; Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS) – Cariacica; Unidade Feminina de Internação (UFI),…

Alexandra Souza Santos Relatório de estágio supervisionado I Ituberá 2014 Alexandra Souza Santos Relatório de estágio supervisionado I Relatório de estágio supervisionado I apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial para obtenção de conhecimento no curso de graduação em Serviço Social. Ituberá 2014 Sumário...............................................................................

RELATÓRIO DE PALESTRA 1. Identificações Aluno: Marcus Vinícius Caldas Araújo Matrícula: 20121000106087 Professor: Custodio Carvalho Peres Período: 7º Curso: Direito Turma: A13 Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita) 2. Relatório de Palestra Órgão: Polícia Federal Palestrante: Dr. James Gomes Solis Horário de Início: 9:00 Término: 11:00 Data: 11/05/2015 ___________________________ Assinatura do Aluno 3.…

Tribunal de Justiça (TJ) paulista em 2006. Ubiratan havia sido condenado, em 2001, a 632 anos de prisão, pelos excessos da operação. O coronel acabou morrendo meses depois em um crime passional. “A situação dos presídios em São Paulo é uma barbárie” disse, em junho de 2006, Luiz Eduardo Greenhalgh, à época Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, que fez um relatório sobre a “Situação do Sistema Prisional Brasileiro”. Além da superlotação o relatório…

Essa categoria conseguiu chamar atenção das autoridades para este problema, fazendo surgir às primeiras políticas públicas em combate à violência contra a mulher. As primeiras conquistas foram instituídas, sobretudo, nas áreas ligadas à segurança e justiça. Até a década de 80 as políticas públicas de combate à violência contra mulher eram praticamente inexistentes. Após este movimento foi criando assim outros instrumentos para a defesa da mulher como a primeira Delegacia de Polícia…

DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO 75 5.1. GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL 75 5.2. PROPOSTAS E POLÍTICAS EXISTENTES 80 5.2.1. Sistema de informação/Banco de dados 83 5.2.2. Infra-estrutura 88 5.2.3. Qualificação de servidores 89 5.3. ACESSO À JUSTIÇA 92 5.3.1. Educação para direitos 93 5.3.2. Base de dados 94 5.4. PRESAS ESTRANGEIRAS 5.5. CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS 5.6. DEFENSORIAS PÚBLICAS 5.7. PENAS ALTERNATIVAS 5.8.CONSELHO DA COMUNIDADE 5.9. SAÚDE…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Mariete Gomes da Cunha RELATÓRIO DE ESTAGIO SUPERVISIONADO I PROGRAMA CONTROLE DE HOMICIDIOS FICA VIVO! Orientadora: Rutinea Alves Ferreira Belo Horizonte 2012 Quando o crime acontece como a chuva que cai Como alguém que chega com uma carta importante ao guichê depois das horas regulamentares: o guichê já está fechado. Como alguém que quer advertir a cidade duma inundação: mas fala…

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trabalho do Assistente Social exige uma atuação crítica e competente para construir estratégias que superem os limites impostos à cidadania através da ordem econômica, cultural, social objetivando sempre que na superação desses limites se alcance a justiça social. 2 FUNDAMENTOS DO AGIR PROFISSIONAL Desde o período em que o Serviço Social ainda fundava sua base de legitimidade na esfera religiosa, passando pela sua profissionalização e os momentos históricos que a constituíram, a…