Relatório De Visitas Justiça Federal

RELATÓRIO DE PALESTRA 1. Identificações Aluno(a): Andrea Cristina v Ximenes Matrícula:20131000128207 Professor: Ana maria Duarte Período: 9 Curso: Direito Turma: b02 Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita) 2. Relatório de Palestra Órgão: MPF Palestrante:Rafael Paula Parreira Costa Horário de Início: 14:00h Término: 16;50h Data:22/09/2014 ___________________________ Assinatura do Aluno 3. Fundamento da Atividade Art. 6º, Inc. I, do Regulamento do Estágio

Delegado de Polícia Federal O Departamento de Polícia Federal (DPF), ou simplesmente Polícia Federal (PF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando

REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0029389-21.2012.4.01.3500/GO Processo na Origem: 293892120124013500 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO RECORRENTE : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : VIVIANE VIEIRA DE ARAUJO RECORRIDO : SIGILOSO E M E N T A PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A HONRA DE MENOR PRATICADO VIA INTERNET. ART. 109, V, DA CF/1988. ART. 16 DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. COMPETÊNCIA DA…

objetivo a produção acadêmica de um relatório social, proposta pelo Desafio Profissional, do qual tratou da intervenção no caso de duas crianças que necessitam de medidas protetivas por contas de seus pais foram presos por trafico de drogas, sendo que a mãe foi condenada por associação ao trafico e o pai condenado a quinze anos de prisão. No primeiro passo, nos remeta a uma minuciosa analise com base no Estatuto da Criança e dos Adolescentes e na Constituição Federal do Brasil, afim de…

civis e políticos da população socialmente vulnerável da periferia do Município de Aracaju. O referido Programa, ligado ao Centro de Apoio Operacional, vem sendo implementado mediante convênio firmado entre o Ministério Público e a Universidade Federal de Sergipe, que dele participa por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) e de sua Coordenadoria de Ação Comunitária (CECAC/COACOM). O Programa objetiva de forma específica: • Prestar atendimento ao público, visando esclarecer questões

buscando, ao investigar essas relações, compreender os mecanismos de funcionamento e apontamentos para a melhora da prestação jurisdicional. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 – Escolher um fórum estadual ou federal, para visita do grupo. Passo 2 – Investigar, de forma minuciosa, considerando as discussões das etapas anteriores e o aprendizado em sala de aula, os mecanismos de funcionamento do fórum, conforme roteiro orientativo que segue: 1)…

....................................................... 26 8. Salvaguardas em Custódia.................................................. 27 9. Dia Mundial da ONU em Apoio às Vítimas de Tortura ....... 30 10. Dificuldades de Acesso à Justiça Contra a Tortura ............ 31 11. Construindo um Brasil sem Tortura .................................... 33 12. Recomendações da ONU ................................................... 37 13. Tortura nos Tribunais ..........................

EXTRACURRICULAR 12 5. ESTÁGIO SUPERVISIONADO 12 VISITAS ORIENTADAS 12 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (SAJU) 13 PRÁTICA SIMULADA 13 6. ESTÁGIO EXTERNO SUPERVISIONADO 13 8. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGULAMENTAR O ESTÁGIO 14 9. ESTAGIÁRIOS 15 10. INSCRIÇÃO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DA OAB 16 11. ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO 16 12. DIREITOS E DEVERES DO ESTAGIÁRIO: 17 12.1. DIREITOS 17 12.2. DEVERES 18 13. AVALIAÇÃO 19 14. NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO 19 15.…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.867 - RJ (2007/0036480-0) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO : : : : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA JÚNIOR CESAR DE OLIVEIRA (PRESO) VENCESLAU PERES DE SOUSA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por JÚNIOR CESAR DE OLIVEIRA, condenado à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, pela prática

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Art. 2º Esta Lei, denominada Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, estabelece normas específicas de organização, atribuições e estatuto do Ministério Público Estadual. Art. 3º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendolhe, especialmente: I - praticar atos…