Relatório de sessão de julgamento do tribunal do juri

Relatório da sessão de julgamento do tribunal do júri No dia 20 de setembro de 2012, no Fórum Ministro Eraldo Gueiros leite, foi realizado o julgamento do processo 0002277-20.2007.8.17.0640, que teve como juiz Dr. Milton Araújo Junior, como réu Francisco Dantas Pereira, vítimas Cátia Balbino de França e Valterlan Mendes Souto, como representante do ministério público Dr. Domingos e como advogado de defesa Dr. Jorge Wellington. O réu foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, §2, incisos I e IV do CP, em relação a vítima Cátia Balbino de França, e como incurso nas penas do art. 121, §2, incisos IV e V c/c art. 14, inciso II, ambos do CP em relação a vítima Valterlan Mendes Souto, acusado de prática de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado, o fato ocorreu no dia 13 de agosto de 2007, em Garanhuns, Pernambuco. O excelentíssimo juiz, Dr. Milton, abriu a sessão de julgamento do tribunal do júri e passou a ouvir as testemunhas de acusação e de defesa, onde foram indagadas pelo representante do ministério público e pelo advogado de defesa. Ouvidas as testemunhas, foi chamado o réu, o qual contou sua versão dos fatos e se declarou inocente. Devido ao horário avançado o juiz interrompeu os trabalhos às 23:00 hrs. No dia seguinte , por volta das 10:00 hrs os trabalhos foram retomados dando inicio aos debates. O representante do ministério público pediu a condenação do réu pelos dois…

Supervisionado I. Relatório Final das Atividades. ACADÊMICO: Sumário 1. Atividades realizadas no mês de Agosto. Página 3 1.1 - Relatório de Reunião Ordinária da Assembléia Legislativa do Piauí. 1.2 - Relatório de Audiência na…

O TRIBUNAL DO JÚRI PASSO A PASSO 1° Passo: O que é o Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado (concursado), decidem as causas que lhes são apresentadas. 2° Passo: Quais as causas julgadas pelo Tribunal do Júri no Brasil? O Tribunal do Júri brasileiro possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes dolosos são aqueles em que o agente tem a intenção de…

Súmario Introdução 4 1. Competência do juiz presidente do Tribunal do Júri 5 2. Organização do Júri 5 2.1. Organização da Pauta 7 2.2. Desaforamento 7 3. Jurados 8 3.1. Insenção 8 3.2. Impedidos 9 3.3. Proibidos 9 3.4. Recusa 9 4. Atos preparatórios para a instalação e instução da sessão do plenário 10 5. Debates orais 11 6. Formulação dos quesitos 12 7.…

DIREITO PROCESSUAL PENAL III: A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E O JULGAMENTO EM PLENÁRIO. BOA VISTA – RR 2014 FACULDADES CATHEDRAL CURSO DE DIREITO Prof.: ANDRÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA ALUNO: CHESTER ENRIQUE BATISTA COSIGNANI. DIREITO PROCESSUAL PENAL III: A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E O JULGAMENTO EM PLENÁRIO. O presente trabalho possui o escopo de esclarecer a organização do tribunal do júri e o julgamento em…

PROCEDIMENTO DA 2ª FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI Sumário 1. Introdução e definição da metodologia do Manual 2. Procedimentos prévios 2.1. Autuação 2.1.2. Observações quanto à rotina de autuação – ROTINA 01 2.2. Procedimentos preliminares aos termos do art. 422 do CPP 2.2.1. Observações quanto à rotina dos procedimentos preliminares aos termos do art. 422 do CPP – ROTINA 02 3. Procedimentos legais de preparação do processo para a sessão do Tribunal do Júri 3.1. Intimações do Órgão…

OCORRÊNCIAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI: do questionamento e sua votação, da sentença, da ata dos trabalhos, das atribuições do presidente do tribunal do júri. ITAJAÍ - SC 2014 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 03 2 INTRODUÇÃO 04 3 ROTEIRO DO TRIBUNAL DO JÚRI 04…

RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03 2 – FASES.................................................................................................................... 04 3 - DOS CRIMES DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ........................05 4 – PROCEDIMENTO DO JÚRI.........................................................................06 à 16 5-…

TRIBUNAL DO JÚRI: DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO TRIBUNAL DO JÚRI: DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS SUMÁRIO…

PROCEDIMENTO NO TRIBUNAL DO JURI CONCEITO: É o procedimento adequado a julgar os crimes dolosos contra a vida, bem como os crimes conexos. Obs: são crimes dolosos contra a vida: Homicídio (doloso), infanticídio, aborto e instigação ao suicídio. Obs: Crime conexo - Delito relacionado a outro porque é praticado para a realização ou ocultação do segundo. Possuem relação de causa e efeito, ou porque um é cometido durante a execução do outro. Ex: o crime de homicídio, executado para…