Relatório De Estágio Iii Na Penitenciária

...................15 2.1 O iluminismo............................................................................................15 2.2 A reforma de Beccaria.............................................................................15 CAPÍTULO III 3 O PERÍODO CIENTÍFICO.............................................................................17 3.1 Os questionamentos sobre a criminalidade.............................................17 CAPÍTULO IV 4 O SISTEMA CARCERÁRIO NO MUNDO .......

de eficiência em relação à pessoa do preso no que pertine a sua reabilitação e reinserção no meio social após o cumprimento da pena, bem como firmando-se uma contribuição preliminar para os estudo dos reflexos positivos e negativos gerado pela Penitenciária Industrial Regional do Cariri – PIRC, no aspecto relacionado com a recuperação dos presos da região caririense. Afigura-se unânime, tanto pela opinião pública, quanto pelos estudiosos, a concepção de que a situação atual do sistema…

perspectiva histórica. No segundo capítulo abordou-se a evolução das legislações, tecendo uma breve trajetória até chegar ao advento da Nova Lei de Drogas. O terceiro capítulo refere-se a importância da repressão contra as drogas e as drogas nas penitenciárias, demonstrando que nosso sistema prisional está deficiente e incapaz de recuperar os apenados. No quarto capítulo levantou-se pontos sobre as condutas incriminadoras do art. 28 da nova Lei em vigor, das drogas para uso…

www.getempo.org ENTRE PRERROGATIVAS E REGRAS: JUSTIÇA CRIMINAL E CONTROLE POLÍTICO NO REGIME VARGAS (1930-1945) ELIZABETH CANCELLI vinham agora acompanhadas de um novo olhar. A própria vadiagem deixa de receber notas de comiseração dos relatórios de polícia e presidentes de provínciaXXII para revelarem uma visão da vadiagem como desvio comportamental e não como decorrência de contingências sociais. As novas conotações teóricas trazidas pela Escola Positiva evidenciavam-se…

CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO MARCELLA FERREIRA Itajaí(SC), Novembro de 2008. i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO…

de Emenda à Constituição Federal, que tratam da redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos de idade, que estão sendo analisadas pelo Poder Legislativo. Aborda-se a situação em que vivem os detentos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN, na cidade de Macapá, Estado do Amapá, considerando a decadência do sistema prisional brasileiro, bem como as dificuldades e as contradições dos programas de ¨ressocialização¨ aplicados aos detentos que ali se…

juiz de acordo com cada caso, sendo as decisões interlocutórias simples e mistas, e em sentido estrito ou próprio as definitivas. Todavia, há requisitos essenciais que devem ser seguidos, estes são estabelecidos em lei, sendo especificamente o relatório, motivação e por fim a conclusão que conterá a pena imposta ao acusado ou mesmo sua absolvição. 8 Obviamente, assim que proferida a sentença pelo juiz, esta acarretará determinados efeitos ao réu e também ao magistrado, pois o…

nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I; (Alterado pela EC-000.019-1998) obs.dji.grau.1: Art. 37, X e XI, Administração Pública - CF; Art. 39, § 4º, Servidores Públicos - CF; Art. 150, II, Limitações do Poder de Tributar - CF; Art. 153, III e § 2º, I, Impostos da União - CF obs.dji.grau.2: L-011.144-2005 - Subsídio do Procurador-Geral da República; L-012.042-2009 - Revisão do Subsídio do Procurador-Geral da República obs.dji.grau.3: Art. 38, III, Garantias e Prerrogativas…

do Mundo (CFP, 1994). 1.6 Psicologia Jurídica O psicólogo jurídico atua em casos que se faz necessário uma inter-relação entre o Direito e a Psicologia. Como em casos de adoção, violência doméstica, novas maneiras de atuar em instituições penitenciárias etc. Os exames feitos por esse psicólogo têm a finalidade de avaliar as condições da pessoa numa situação específica e a nível psicológico, avaliando sua subjetividade. 1.7 Psicologia do Trânsito A Psicologia do Trânsito…

não oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária (Fernandes, 1998). Entretanto, a história revela que essa preocupação com a avaliação do criminoso, principalmente quando se trata de um doente mental delinquente, é bem anterior à década de 1960 do século XX. Durante a Antiguidade e…