Relatório De Aula Do Detran Duas Rodas

foi indeferido. O INSS contestou o feito, protestando pela improcedência do pedido. Foram produzidas provas documentais e pericia médica. A parte autora manifestou-se acerca do Laudo Médico Pericial, requerendo a procedência do pedido. É breve o relatório. DECIDO. Deixo de analisar as preliminares aventadas, eis que genéricas e sem correlação com o caso dos autos. A concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença exige, nos termos da legislação específica (Lei 8.213/1991, art. 59…

37, VII), na forma da LEI ESPECÍFICA (até 1998 era lei complementar, agora é lei ordinária). Essa lei ainda não existe, a Lei 7783/89 fala sobre o direito de greve para os trabalhadores. Mesmo sem existir a lei, pode exercer o direito de greve? Há duas correntes: CORRENTE MINORITÁRIA: A lei constitucional que trata desse assunto é de EFICÁCIA CONTIDA, podendo ser exercido de imediato, mas a lei restringirá o conteúdo no futuro; CORRENTE MAJORITÁRIA: essa lei constitucional é de…

Por favor, eu insisto que você fique confortável. Sirva-se de algo para beber, de preferência da jarra á esquerda — a da direita possui um sabor excêntrico. Esta será uma longa noite, e creio que você vai precisar de uma bebida forte... ou até mesmo duas. Nas próximas horas, vou explicar-lhe, com detalhes insuportáveis, porque tudo o que você pensa e sabe sobre a vida e a morte está errado. Em outras palavras, você não sabe coisa alguma sobre a maneira como o mundo realmente funciona, e…

Atendimento de Deficientes Físicos Art. 24. São isentas do ICMS as operações com bens para uso ou atendimento de deficientes físicos: I - de 24/10/94 até 30/4/97, nas saídas dos produtos a seguir indicados (Convs. ICMS 98/94, 137/94 e 121/95): a) cadeira de rodas e outros veículos para deficientes físicos - NBM/SH 8713; b) prótese femural e outras próteses articulares - NBM/SH 9021.11; c) braços, antebraços, mãos, pernas, pés e articulações artificiais para quadris ou joelhos - NBM/SH…

................................................................................................ 9144-05 Alinhador de pneus.................................................................................................... 9921-05 Alinhador de rodas..................................................................................................... 9144-05 Alisador de metal....................................................................................................... 7213-25 …

ou pelas desvantagens dela resultantes (ubi emolumentum, ibi onus; ubi commoda, ibi incommoda). Quem aufere os cômodos (ou lucros), deve suportar os incômodos (ou riscos). No direito moderno, a teoria da responsabilidade objetiva apresenta-se sob duas faces: a teoria do risco e a teoria do dano objetivo. Pela última, desde que exista um dano, deve ser ressarcido, independentemente da ideia de culpa. Uma e outra consagram, em última análise, a responsabilidade sem culpa, a…

Jesus", tendo já levado cerca de duzentas mil pessoas aos pés de Cristo. Na atualidade, 400 emisoras no Brasil transmitem este querido programa senanal, e muitas, diariamente, penetrando em 4.000 municípios. (A Revista Veja nº 794 de 23/11/83, dedicou duas páginas inteiras ao programa radiofônico A Voz da Profecia). O programa de TV Fé Para Hoje há 12 anos pioneiro neste setor da evangelização, em São Paulo, foi substituído pelo Encontro Com a Vida e levado ao vídeo por uma cadeia de…

aberto a todos aqueles ousados e persistentes, criativos e tempestivos, estudiosos e determinados, curiosos e comprometidos com seus desafios pessoais na busca da excelência e do sucesso, que requer muita dedicação e renúncia. No caminho do triunfo, duas situações são proibidas: sentir medo e desistir. Lembre-se de que para que o mai triunfe, basta que os bons não façam nada. Sinceros agradecimentos a Elisa Maria Pinto de Sousa e Amanda G. Lopes que muito me ajudaram na pesquisa. Ao…

Comentado, renovado, revisto, atualizado e aumentado, com o selo da tradição Forense, pela progressista direção do Grupo Editorial Nacional. Saúdo meus novos companheiros de editora nesta longa jornada pelas letras jurídicas, onde me encontro há mais de duas décadas. Ao leitor, meu inestimável agradecimento pela confiança em mim estabelecida. São Paulo, janeiro de 2014. O Autor Índice Sistemático do Código Penal Tábua de Abreviaturas Código Penal – Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro…

............................... 7. Roubo majorado ou circunstanciad o .: .... ........... :.................. 7.L Se a violência ou ameaça é exercida com emprego de a rm a .................................................. 7.2. Se há o concurso de duas ou mais pessoas ................. 7.3. Se a vítim a está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância ......... 7.4. Se a subtração for de veículo aut om otor que venha a ser transportado para outro Estado ou…