Relatório De Audiência

Adotado o rito sumaríssimo, foi designada audiência única para o dia 12.01.2010, às 14h10min, bem como determinada a notificação das partes. No dia e hora delimitados, foi realizada a audiência. As partes se fizeram presentes, acompanhadas de seus respectivos advogados. Em princípio, as partes não chegaram a acordo, oportunidade em que a reclamada apresentou contestação ao pedido, tendo sido dado ao reclamante oportunidade de impugná-la na própria audiência. A contestação, em…

para sua construção. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) O RIMA é um relatório conclusivo que traduz os termos técnicos para esclarecimento, analisando o Impacto Ambiental. Este relatório é responsável pelos levantamentos e conclusões, assim sendo o órgão público licenciador a analisar o relatório observando as condições de empreendimento. Recebido o RIMA o mesmo será publicado em edital, anunciado pela imprensa local abrindo o prazo de 45 dias para solicitação de audiência pública…

CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS RELATÓRIO DE ATIVIDADES 1 – INFORMATIVOS Matrícula: Aluno: Telefones: Fax: E-mail: Período Avaliativo: Estágio: 2 – ATENDIMENTOS Identifique os atendimentos realizados. 01 – Nome do assistido: Data do atendimento ____/____/____ Assunto: 02 – Nome do assistido: Data do atendimento ____/____/____ Assunto: 03 – Nome do assistido: Data do atendimento ____/____/____ Assunto:

prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no…

Coordenadora: Profa. Mary Lucia Ferraz Abrantes Orientador: Erick PRÁTICA IV 2º. Semestre de 2014 1. Instruções Gerais: Todos os trabalhos relativos às atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Prática Jurídica – NPJ (relatórios, petições, peças, etc) deverão ser protocolizadas no Núcleo de Prática Jurídica, em horário de expediente da Unidade, em 02 (duas) vias, uma das quais servirá como comprovante de entrega, ficando este sob a responsabilidade…

Funcional 3 4. Etapas da Despesa Orçamentaria 6 5. Planejamento 6 6. Liquidação 7 7. Obras e Serviços 7 8. Cronograma 9 9. Relatório 10 10. Lei de Responsabilidade Fiscal 14 11. Conclusão 16 12. Bibliografia 17 Levantamento e Analise de Balanço Classificação Institucional: Reflete a…

alterações propostas. Para finalizar o processo de revisão do Plano, foram votadas todas as alterações propostas individualmente, durante 2 Audiências Públicas – realizadas nos dias 26 de setembro e 3 de outubro de 2011. O projeto de lei que revisa o Plano Diretor está protocolado na Câmara de Vereadores, na situação “sine die”. As minutas de lei, os mapas e relatórios do Plano Diretor vigente e de sua revisão podem ser encontrados no site da prefeitura: http://www.catanduva.sp.gov.br.…

FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO SOCIOLOGIA E DIREITO EM RODRIGO MATTOS DE CARVALHO ENTRE O PAPEL LEGAL E A PRÁTICA REAL: As Audiências Públicas Ambientais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. NITERÓI 2009 RODRIGO MATTOS DE CARVALHO ENTRE O PAPEL LEGAL E A PRÁTICA REAL: As Audiências Públicas Ambientais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Sociologia e…

conhecimento da população, através de audiência pública, na qual será facilitada a compreensão por linguagem acessível e ilustrada, de modo a possibilitar o entendimento das vantagens e desvantagens, bem como as conseqüências da implantação do empreendimento. § 1º - O EIV deverá ser afixado em local público, durante o prazo mínimo 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência pública. § 2º - Cabe à administração municipal a convocação da audiência pública, através de…

prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentação, a contar da data da audiência. Findo este, será concedido novo prazo de 10 (dez) dias para conhecimento e manifestação da documentação eventualmente juntada pela parte contrária. Ambos os prazos serão consignados na respectiva ata, conforme determina o art. 59 da Lei 9.784/99 (Lei de processo administrativo). - Relatório Conclusivo A Comissão de Ética proferiu relatório conclusivo, contendo à falta disciplinar com indicação da…