Relatório De Audiência Juizado Especial Cível

se admitia a autonomia do instrumento do processo. FASE AUTOMISTA OU PROCESSUALISMO: É marcada por grandes construções científicas de natureza do processo. FASE INSTRUMENTAL: MAURO CAPPELLETTI lança a obra ACESS TO JUSTICE, em que apresentava relatórios e conclusões de diversos anos de pesquisas, além de numerosas sugestões para melhorar o problema de acesso à justiça. É considerada o marco de nascimento da atual fase instrumentalista ou teleológica da ciência processual. EVOLUÇÃO HISTÓRICA

tecnológicas, todo o universo contábil precisa ser apoiado pelos equipamentos, sistemas , produtos e serviços de informática com os quais suas atividades podem ser automatizadas, aumentando significativamente a qualidade nas apresentações de seus relatórios, racionalizando seu tempo e enfim racionalizando de modo efetivo todas as tarefas contábeis. Palavras chave: Contabilidade. Informações.Tecnologia.Sistemas.Jurídica. 1 Bacharelanda no curso de Ciências Contábeis pela…

assinada pelo juiz. Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias. MAS COMO FAZER A CONTAGEM DO PRAZO NA PRÁTICA?: Tomemos um exemplo: conforme visto acima, no procedimento comum…

RELATÓRIO DE SESSÃO DE JULGAMENTO 1. Identificações Aluno(a): Sidney Pires de Jesus Matricula: 201310012814 Professor: Lanker Vinícius Disciplina: Processo Penal III Turma: A01 2. Dados do Processo ( ) Câmara Cível (X) Câmara Criminal ( ) Turma Recursal do Juizado Especial ( ) Estadual ( ) Federal Processo/Protocolo nº.: 201493910329 Data da Sessão: 13/11/2014 Horário: 13 Horas Relator: Des. Leandro Crispim …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/RJ. FULANA DE TAL, brasileira, casada, profissão, portadora da carteira de identidade nº ......... expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº ............... e SICRANO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº ................ expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ................., ambos residentes e domiciliados na Rua .................

............................................................................. 53 1 . INTRODUÇÃO Mesmo após quatorze anos da entrada em vigor da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, aflora uma descabida discussão em torno do artigo 69, em especial quanto ao entendimento da expressão “Autoridade Policial”, ou seja, quem tem a competência para Lavratura do Termo Circunstanciado, principalmente acerca das atribuições e competência da Polícia Militar e Polícia Civil. A Polícia…

causas (Lei n° 7.244 de 7 de novembro de 1984). Foi corroborado pela Lei n° 9.099/95 que dispôs sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e também introduzidos no procedimento comum sumário pela Lei n° 9.245/95. É imprescindível a observação de que estes procedimentos foram instituídos com a finalidade marcante de oferecer meios mais céleres de obtenção da tutela jurisdicional. Os juizados Especiais caracterizam-se pelos princípios de simplicidade, celeridade e informalidade, e o…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. , brasileiro, casado, funcionário público, portador do RG n.º (...), CPF n.º (...), residente e domiciliado à Rua (...), (...), Bairro (...), Fortaleza-CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais em face de XXXXXXXXXX, empresa com nome de fantasia SUPERMERCADO XXXXXXXXX, pessoa jurídica…

precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício; II - executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos, que Ihe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária; III - comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo; IV - ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto: a) quando…

administrativo - Recurso Ação ou defesa - fase administrativa Recurso - fase administrativa Ação ou defesa - fase judicial Recurso - fase judicial 3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL Inicial ou contestação e audiência Atuação em segunda instância Sustentação Oral perante Turmas Recursais 4. ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL Procedimento ordinário: proposição ou defesa Procedimento sumário: proposição ou defesa Cumprimento de sentença Impugnação ao cumprimento…