Relatório Audiência Fórum

perante a agência do Banco do Brasil estabelecida neste foro regional, para que sejam efetuados os depósitos judiciais competentes; c) a citação do alimentando/requerido na pessoa de sua representante legal já indicada, para que compareça em audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser designada por Vossa Excelência, contestando o feito, se desejar, ou aceitando a oferta de alimentos definitivos aqui esposada, no importe de 13,81% do salário mínimo vigente. d) a oitiva…

publica (condicionada ou incondicionada). - O Juiz: Ao tomar contato com a denúncia, exercerá o juízo de recebimento ou rejeição. No primeiro caso, determinará a citação do réu para apresentar defesa e comparecer à audiência de instrução. Recebimento da denuncia e designação de audiência para interrogatório, F. 02. - I.P, FF. 05/89 O Inquérito Policial é o procedimento administrativo persecutório, informativo, prévio e preparatório da Ação Penal. É um conjunto de atos concatenados,…

elaborada, a petição inicial poderá ser levada diretamente ao cartório pelo reclamante ou por seu advogado (arts. 791, 837 e 839, da CLT) ou será reduzida a termo por serventuário do respectivo cartório. Caso haja mais de uma vara do trabalho no fórum onde deva ser apresentada, deverá ser apresentada no distribuidor (art. 838, da CLT). Neste órgão, as petições iniciais deverão ser distribuídas, a cada uma das varas do trabalho, pela ordem rigorosa de entrada dos feitos que forem…

aberto, com uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Essa primeira atividade, foi em direção a quem também tem poder político, para responder, e tornar transparente a verdadeira situação econômica do nosso país. Com muita objetividade a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, coordenadores dos núcleos nos estados e representantes internacionais, entre eles o ativista belga Eric Toussaint, um dos idealizadores do Fórum…

adolescentes; neste momento pode observar o grande desafio dos profissionais envolvidas no processo de ressocialização destes jovens, onde muitos estavam em descumprimento das medidas socioeducativas; diante desta realidade o promotor marcou várias audiências para advertir os adolescentes em descumprimento da liberdade assistida. Após esta reunião entre os profissionais do CREAS e a Promotoria, foi marcada uma nova reunião entre os profissionais da medida socioeducativa para discutir…

disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas. • Na Eficiência dos Serviços Judiciais: melhores práticas e celeridade: elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o País. Teoria e Prática: as ações do CNJ O CNJ desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional que priorizam áreas…

a exceção deve ser interposta na própria audiência (art. 278), entendida a expressão ‘resposta’ com a ela extensiva. Nos procedimentos especiais, a exceção é sempre interposta no prazo da contestação, seja pelo princípio da eventualidade, seja porque a ausência de argüição no prazo importa em aceitação da competência. Na execução, a alegação de incompetência pode ser exclusiva matéria de embargos (art. 741, VII) e por exceção. Ao entrar no fórum se protocola o processo “protocolo geral”

citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Art. 8o Os representantes judiciais dos réus presentes à audiência poderão conciliar, transigir ou desistir nos processos da competência dos Juizados Especiais, nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação. Art. 9o A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da…

repetição de atos iguais ou semelhantes (ex: substituição do Inquérito Policial pelo Termo Circunstanciado de Infração Penal). CELERIDADE: O processo deve ser o mais rápido possível (ex: o art. 81, §1º, determina que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução). 2. PARTICIPAÇÃO NA OCASIÃO DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INFRAÇÃO PENAL (TCIP): O que contem o TCIP? a) Qualificação e endereços (residencial e do trabalho) do autor do fato e da vítima, e respectivos…

Responsabilidades 33 34 viii III.4.2.2 - Elaboração do Relatório Ambiental Preliminar (RAP) 35 III.4.2.3 - Análise Ambiental do Projeto do Empreendimento 35 III.4.2.4 - Elaboração e Aprovação de Termo de Referência (TR) 36 III.4.2.5 - Requerimento e Publicação de Pedido de Licença Prévia (LP) 37 III.4.2.6 - Processo de Comunicação Social 38 III.4.2.7 - Elaboração dos Estudos Ambientais 39 III.4.2.8 - Audiência Pública 39 III.4.2.9 -…