A Auditoria Cidadã da Dívida realizou Seminário, e fez vários alertas
A Auditoria Cidadã da Dívida, realizou em Brasília nos dias 11, 12 e 13 de novembro, mais um Seminário Internacional, que teve como tema principal, o Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional, organizado em parceria com mais de 60 entidades brasileiras. Com o objetivo de situar o sistema da dívida pública na atual conjuntura. O seminário contou com a participação de representantes de sete países. Foi aberto, com uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Essa primeira atividade, foi em direção a quem também tem poder político, para responder, e tornar transparente a verdadeira situação econômica do nosso país. Com muita objetividade a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, coordenadores dos núcleos nos estados e representantes internacionais, entre eles o ativista belga Eric Toussaint, um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, Presidente do Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, expuseram a realidade do sistema da dívida, por quase quatro horas. Mostraram que o anatocismo, a cobrança de juros sobre juros, que é considerado ilegal pelos tribunais superiores, é algo normal nos contratos que são realizados no país e na maioria dos continentes, que a dívida dos estados brasileiros com a União, é uma engenharia financeira bastante semelhante à da dívida nacional.
A problemática da dívida pública, está muito presente nos estados e municípios. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP) nº 238/2013, que admite a necessidade de rever as condições financeiras impostas pela União desde o final da década de 90, entretanto, propôs um mero paliativo que não enfrenta o problema, e obriga os entes federados seguirem comprometendo os seus orçamentos, para pagar a dívida “sistêmica-endividatória”. Esse projeto, está no Senado, e o governo já retirou de cena, em nome do pacto