Relatório Audiência Fórum

de distribuição e autuação (art. 16). Ou seja, a audiência é designada sem que o juiz examine a petição inicial. Portanto, a extinção do processo sem julgamento de mérito, pelo indeferimento da inicial, só é possível após a tentativa de conciliação (art. 51, I). Na audiência, caso verifique a necessidade, o juiz determinará a emenda da inicial. O réu, já “citado para a audiência de conciliação, deverá ser cientado da emenda, para que até a audiência de instrução e julgamento possa…

Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física CONSELHEIROS: Éfrem de Aguiar Maranhão (Relator) e Arthur Roquete de Macedo PROCESSO Nº: 23001.000066/2002-65 PARECER Nº: CNE/CES 0058/2004 COLEGIADO CES APROVADO EM: 18/2/2004 I. RELATÓRIO Histórico A Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação analisou as propostas de Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área de saúde elaboradas pelas Comissões de…

I) RELATÓRIO: Trata-se o presente caso de uma ação criminal movida nesse juízo pelo Ministério Público Federal, buscando a condenação para o fato ocorrido, tido como estelionato em face de MARIVALDO RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, maior e capaz, viúvo, eletricista, residente nesta cidade. É desse modo ligeiro ei-lo aí qualificado. A denuncia foi recebida como consta nos autos nas folhas um, três e oito, dando inicio a presente ação com o despacho feito pelo juiz no dia 23 de outubro de 1997.

registrado o seu pedido, dando-lhe ínicio ao processo. Do pedido inicial constarão: o nome, a qualificação, o endereço completo das partes e, sempre que possível, serão solicitados do autor uma cópia da carteira de identidade e do CPF, bem como um relatório dos acontecimentos e dos motivos ensejadores do pedido e, ainda, o pedido e o seu valor. O pedido inicial pode conter pedidos simples, alternativos e cumulados. Se os pedidos forem comulados, além de guardarem relação de conexão entre…

Vendedores,lojas,estacionamento Administração: Empresários d) Fórum (instalações do poder judiciário) Objetivo Geral: Local onde funcionam os magistrados ou os tribunais judiciais de determinada localidade. Objetivo especifico: Atender audiências criminais, e de vários outros tipos …

segundo governo de Fernando Henrique (1998 – 2002) o projeto contou com a formação do Grupo de Trabalho sobre a Transposição na Câmara dos Deputados, que realizaram 18 audiências públicas e, entretanto, “as entidades da sociedade civil que se mobilizaram em defesa do Rio São Francisco não foram convidadas a participar das audiências públicas. Além dos representantes dos governos, foram convidados o presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, o empresário Antônio Ermírio de…

POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE Severino Soares Agra Filho Resumo A audiência pública e a participação pública em colegiados têm sido as alternativas disponíveis como mecanismos institucionais de resolução de conflitos ambientais no Brasil. Este artigo discute a prática e a capacidade desses mecanismos na viabilização de identificação e resolução de conflitos. Palavras-chave Conflitos ambientais; Participação pública; Audiência pública. Abstract Public hearing and public…

processo e designação de audiência 2.1.4. Fase instrutória e de julgamento: audiência 2.1.4.1. Providências prévias 2.1.4.2. Dinâmica da audiência de instrução e julgamento 2.1.4.3. Testemunhas 2.1.4.3.1. Testemunha residente fora da localidade do Juízo 2.1.4.3.2. Preservação da intimidade ou imagem da testemunha 2.1.4.4. Interrogatório 2.1.4.4.1. Videoconferência 2.1.4.5. Reinterrogatório 2.1.4.6. Documentação dos depoimentos 2.1.4.7. Encerramento da audiência sem…

Diferenças de procedimento: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. Distribuição da ação: O Advogado prepara a petição inicial do caso concreto e distribui a mesma perante o cartório distribuidor do órgão competente. (Fórum Estadual, Vara do Trabalho, Juizados Especiais, Vara da Fazenda Pública e outros.). Autuação: O ato de distribuição de uma ação é gerado pelo órgão competente, o qual irá determinar um número de processo, ou seja, o processo será…

GERAIS DA LRF 00 2.1 Histórico 00 2.2 Conceito 00 2.2.1 Importância da LRF 00 2.2.2 Objetivos da LRF 00 3 DO PRINCIPIO DA TRANSPARÊNCIA 00 3.1 Transparência 3.2 ,Divulgação 3.3 Audiência Pública 4 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.1 DO QUE É A PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.2 DOS RELATÓRIOS 4.3 A QUEM SE DESTINA A PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.4 DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 5. DO CONTROLE SOCIAL 5.1 CIDADANIA 5.2 PARTICIPAÇÃP POPULAR 5.3…