Relatorio Sus

colegiadas do Sistema Único de Saúde - SUS - em cada esfera de governo (art. 1º). Essas instâncias foram criadas para representar um espaço na qual as vozes de diferentes setores da sociedade fossem ouvidas e respeitadas. A participação nesses Conselhos e Conferências é também um direito e um dever de cidadania. 2.2. Importância do Controle Social Vale trazer à colação o entendimento do Ministro Carlos Ayres de Brito: “A participação da comunidade no SUS significa o povo assumindo…

RESUMO DA LEI 8142 CONSELHO DE SAÚDE DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE PRIMEIRA DIRETRIZ: O CONSELHO DE SAÚDE É UMA INSTÂNCIA COLEGIADA, DELIBERATIVA E PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM CADA ESFERA DE GOVERNO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE SAÚDE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COM COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA FIXADAS NA LEI NO 8.142/90. O PROCESSO BEM-SUCEDIDO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE PROMOVEU O…

uma revisão da história dos mecanismos de participação social na área da saúde, evidencia o longo processo de acumulação de forças dos atores que resultou no desenho institucional do sistema público de saúde como hoje o conhecemos e que tornou o SUS modelo para o desenho de outras políticas públicas do país. Esse olhar sobre a trajetória dos conselhos e conferências de saúde permitiu identificar os avanços e os desafios que foram enfrentados e os que ainda deverão ser encarados…

I ENCONTRO DE COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE REGIONAIS DO PARANÁ A Construção do SUS e a Importância dos Colegiados de Gestão Regional. Curitiba - PR, abril de 2009 Curitiba - PR, abril de 2009 Fundamentos jurídicos e normativos do Sistema Único de Saúde Único Saúde Constituição Federal de 1988 Título VIII – Da Ordem Social; Capítulo II – Seção II, Da Saúde – Artigos 196; 197; 198 (Parágrafo Único – EC 29); 200. Lei Orgânica da Saúde nº. 8.080/90 Dispõe sobre…

SIPACS – Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde SNA – Sistema Nacional de Auditoria SNS – Sistema Nacional de Saúde SNFO – Serviço Nacional de Fiscalização de Odontologia SUDS – Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde SUS – Sistema Único de Saúde THD – Técnico em Higiene Dental TPD – Técnico em Prótese Dental USF – Unidade de Saúde da Família VE – Vigilância Epidemiológica VS – Vigilância Sanitária 7 1.0 INTRODUÇÃO A prática odontológica no país passou…

proposições para efetivação da política de saúde. Nestas duas décadas de vida do SUS as Conferências de Saúde estão formalmente representando uma socialização do debate político e estão abrindo canais à participação para segmentos sociais antes excluídos do debate sobre as decisões públicas e governamentais. No entanto, os resultados deste estudo apontam que estes ganhos são parciais e contraditórios. PALAVRAS− −CHAVE: SUS; Conferência de Saúde; Controle Social e Socialização da…

que um Pacto entre os gestores do SUS? PACTO PELA SAÚDE Definição de prioridades articuladas e integradas sob a forma de três pactos: • Pacto pela Vida; • Pacto em Defesa do SUS; • Pacto de Gestão. PACTO PELA VIDA Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos três gestores. PACTO PELA VIDA • O pacto pela vida reforça no SUS o movimento da gestão…

MINISTÉRIO DA SAÚDE CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do SUS Documento aprovado pelo plenário do CNS na 158.ª Reunião Ordinária, dias 14 e 15 de setembro de 2005 Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim…

a seguir.  Atuar no planejamento, organização e gerenciamento dos processos de trabalho em saúde, envolvendo a área de gestão de pessoas, materiais e equipamentos.  Identificar as legislações e políticas públicas na área da saúde especialmente o SUS e também a estrutura econômica da saúde no país. Produção Acadêmica  Elaboração de Manual. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 5 a 10 participantes e entregar…

CONCESSÃO DO AUXILIO TFD SIM NÃO Pacientes atendidos exclusivamente na rede pública, Para tratamento para fora do país; Para pagamento de diárias a pacientes durante o tempo em que estiverem ambulatorial e hospitalar, conveniada ou contratada do SUS; Esgotados todos os meios de tratamento dentro do município(intermunicipal ou do estado (interestadual; Para municípios referência com distância superior a 50 Km do município de destino em deslocamento por transporte terrestre ou fluvial, e…