Relatorio Penitenciario

das penas e das medidas de segurança tem sido preconizada por numerosos especialistas. 2. Em 1933, a Comissão integrada por Cândido Mendes de Almeida, José Gabriel de Lemos Brito e Heitor Carrilho apresentou ao Governo o Anteprojeto de Código Penitenciário da República, encaminhado dois anos depois à Câmara dos Deputados por iniciativa da bancada da Paraíba, e cuja discussão ficou impedida com o advento do Estado Novo. 3. Em 1955 e 1963, respectivamente, os eminentes juristas Oscar…

demais formandos pela amizade e companheirismo que recebi. E minha família que me apoiou, transmitindo-me tranqüilidade. RESUMO No complexo penitenciário mais violento do Brasil, duas facções se enfrentam com degolas e esquartejamentos. Há diversos registros de rebeliões, de assassinatos entre os próprios internos ou de agentes penitenciários ao menos desde a década de 2000. A atenção nacional, porém, fora obtida em janeiro deste ano através de uma infeliz acontecimento, a…

Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encontrou em Rondônia um dos Estados mais emblemáticos dos problemas que assolam o sistema prisional no Brasil: celas cheias, violação de Direitos Humanos, número insuficiente de agentes penitenciários, instalações insalubres e processos diversos de execução criminal para serem revisados. Um quadro que reflete bem a triste realidade observada pelo CNJ ao longo do desenvolvimento desse trabalho. “Rondônia é emblemático para o…

de Engenharia Elétrica Engenharia de sistemas prediais BELO HORIZONTE Maio 2013 ENGENHARIA DE SISTEMAS PREDIAIS Relatório apresentado à disciplina de Tópicos Especiais em Engenharia Elétrica da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Palestrante: Eng. Carlos Alexandre de…

o indivíduo para que o mesmo possa ter a esperança de ser reinserido dentro da sociedade, bem como ser reintroduzido ao mercado de trabalho, buscando garantir sua sobrevivência fora do sistema carcerário. Na análise efetuada a partir de livros, relatórios e artigos extraídos da internet, escolhidos de acordo com o assunto em relevância, verificou-se que o trabalho de um Assistente Social muitas vezes se torna limitado dentro do seu ambiente de atuação por conta das condições inadequadas…

fim de que tenha uma boa recuperação e um acompanhamento ambulatorial para tal caso. SERVIÇO SOCIAL JURÍDICO Campo ou sistema sócio jurídico diz respeito ao conjunto de áreas que o A.S pode articularse, como o sistema judiciário, sistema penitenciário, sistema de segurança, sistemas de proteção e acolhimento(abrigos, internatos), conselhos de direitos, etc. O Serviço Social aplicado ao contexto jurídico configura-se como uma área de trabalho especializado, que atua com as…

2014/2 Produção textual avaliativa pertinente ao Estágio Curricular Obrigatório II PROJETO DE AÇÃO DEYSE MARQUES CAVALCANTE DOS SANTOS O ASSITENTE SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO APRESENTAÇÃO APRESENTAÇÃO AAPREAPRESENTAÇÃO Projeto de Ação Projeto de Ação APRESENTAÇÃO O trabalho a ser realizado será no centro de Detenção

Público, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, membro dos Conselhos Penitenciários, membro do Conselho da Comunidade, Superintendente, Corregedor-Geral e Corregedor Adjunto da Superintendência dos Serviços Penitenciários, quando estiverem no exercício de suas funções. § 3° - Ficam dispensados da revista mecânica as gestantes e os portadores de marca passo. Art. 3º - Fica proibida,…

civil. Art. 8º - O trabalho prisional, também entendido como elemento de formação integrado à educação, devendo ser ofertado em horário e condições compatíveis com as atividades educacionais. Art. 9º - Educadores, gestores, técnicos e agentes penitenciários dos estabelecimentos penais devem ter acesso a programas de formação integrada e continuada que auxiliem na compreensão das especificidades e relevância das ações de educação nos estabelecimentos penais, bem como da dimensão…

autoridades policiais, tortura e superlotação do sistema penitenciários brasileiro. O levantamento ressalta que a taxa de encarceramento no país subiu 30% nos últimos cinco anos e que detentos são vítimas constantes de abusos de autoridades. Os presídios são encontrados em condições muito degradantes. As mortes recentes num complexo prisional no Maranhão em dezembro de 2013 são parte de um problema muito mais amplo de violência no sistema penitenciário brasileiro. Em todo o Brasil,…