Relatorio Pacto 3 Ano

e foi concluído em 1966 com a elaboração de dois tratados, quais sejam, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que passaram a incorporar os direitos constantes na Declaração Universal. A conjugação desses instrumentos internacionais simbolizam a mais significativa expressão do movimento internacional dos direitos humanos. A partir desses pactos se forma a Carta Internacional dos Direitos Humanos,…

Vander José da Silva Jamberci ___________________________________ Professor convidado: Camilo Henrique da Silva Naviraí – MS, _____ de _____________ de 2010. DEDICATÓRIA Dedico aos meus pais, que sempre me apoiaram ao longo desses cinco anos e que, sem dúvida, estão orgulhos dessa minha conquista. AGRADECIMENTOS Agradeço à minha orientadora e àqueles que me ajudaram a chegar até aqui. SUMÁRIO…

RELATORIO DA SAMARCO O Relatório Anual constitui um balanço do que a Samarco fez no ano de 2005: o que prometeu, o que cumpriu, os pontos em que evoluiu e aqueles em que pretende melhorar nos próximos anos. A primeira parte fornece informações relativas ao perfil da empresa, sua localização, trajetória, produtos, mercados, forma como está estruturada para tomar decisões (governança corporativa), Missão, Valores e Objetivos, Imagem Institucional Desejada, seu modelo de…

Pactos, convenções dos direitos humanos João Pessoa 2011 Introdução Em 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial, os países que haviam participado desse conflito decidiram criar um novo organismo internacional – Organizações das Nações Unidas – que tivesse como objetivo a promoção da paz e a segurança no âmbito internacional, garantindo assim, a conservação dos direitos fundamentais do homem.No mesmo ano, em 26 de Outubro, foi editada a Carta da Onu, onde se assegurava

incipientes. Introdução Os gestores do SUS vêm se empenhando continuamente em planejar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde. Tais esforços têm contribuído, certamente, para os importantes avanços registrados pelo SUS nestes 17 anos de sua criação. É importante reconhecer, contudo, que os desafios atuais e o estágio alcançado exigem um novo posicionamento do planejamento no âmbito do SUS, capaz de favorecer a aplicação de toda a sua potencialidade, corroborando…

incipientes. Introdução Os gestores do SUS vêm se empenhando continuamente em planejar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde. Tais esforços têm contribuído, certamente, para os importantes avanços registrados pelo SUS nestes 17 anos de sua criação. É importante reconhecer, contudo, que os desafios atuais e o estágio alcançado exigem um novo posicionamento do planejamento no âmbito do SUS, capaz de favorecer a aplicação de toda a sua potencialidade, corroborando…

SISPACTO CASCAVEL, 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O que é o SISPACTO? O Sispacto foi criado no ano de 1999, pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Saúde, como uma estratégia para avaliação dos indicadores de saúde em todo o Brasil. É um instrumento virtual que visa o preenchimento e registro de uma pactuação quanto às prioridades, metas, objetivos e indicadores do pacto pela saúde (conjunto de reformas institucionais do SUS, que redefine as responsabilidades de…

deslocamentos forçados. Casamento: considerado como direito à uma união afetiva, para constituir famílias, os conceitos não são mais vinculados aos dogmas. Não se entrou em consenso ainda quanto a liberdade sexual, mas tem uma documento que tramita há 50 anos na ONU, não é aprovado por conta de alguns países mulçumanos, por questões religiosas. Liberdade de expressão: certamente liberdade do pensamento. Educação primária: dever dos Estados de promover gratuitamente a educação primária. A…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948 O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS A CONFERÊNCIA MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS DE VIENA, 1993 UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL II - O SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Por Jayme Benvenuto Lima Jr. 1.INTRODUÇÃO 2. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS NORMATIVOS DO SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 3. MECANISMOS DO SISTEMA GLOBAL DE…

Apresentação: Este relatório procura avaliar como a Educação no Brasil tem sido tratada sob o ponto de vista dos direitos humanos. Aponta, inicialmente, a que normas legais estão referidos tais direitos, analisa o contexto educacional dos últimos anos, descreve os resultados de uma missão que esta Relatoria realizou na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, estabelece recomendações e conclusões. II- Legislação nacional e internacional 1. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais