Relatorio Final De Estagio Lv

crimes falimentares, as hipóteses de novatio legis incriminadora, o concurso de pessoas nos crimes falimentares, a adoção do inquérito policial, a exasperação das penas, o instituto da prescrição e a intervenção do Ministério Público. Em um segundo estágio, analisarse-á os crimes falimentares em espécie, abordando, inclusive, a prisão administrativa por desobediência à ordem legal. Por fim, a análise do procedimento penal falimentar, iniciando pela delimitação do juízo competente,…

ao longo de quatro anos na metodologia analisada. Foram identificadas treze adaptações à metodologia, das quais, dez foram ao encontro do que sugere a literatura. Estas adaptações estão relacionadas a 6 características típicas de DNP: Foco nos estágios iniciais do projeto; Simplificação da documentação; Gerenciamento técnico integrado à gestão do trabalho; Gestão não linear e flexível do tempo; Comunicação intensiva; Utilização de times inter-funcionais efetivos. Observou-se ainda,…

.............................................................................................26 4.0 EXECUÇÃO................................................................................................................................36 5.0 RELATÓRIO DE AUDITORIA ................................................................................................80 6.0 ASPECTOS COMPORTAMENTAIS E PRÁTICOS DO TRABALHO DO AUDITOR .........85 BIBLIOGRAFIA ...........................................

proposta de incluir no programa de participação dos resultados dos colaboradores, conhecido como PPR, indicadores de sustentabilidade na composição das metas deste programa. De acordo com Maximiano (2000, p. 184): Objetivos são os resultados finais em direção aos quais a atividade é orientada. São os fins que uma pessoa ou organização procura realizar, por meio de suas atividades (...), operações e aplicação de recursos. Os objetivos representam à parte mais importante de um…

chamado de procedimento, por alguns autores. Assim, diz-se que procedimento administrativo ou processo administrativo, no âmbito do Direito Administrativo “é uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos que tendem, todos, a um resultado final e conclusivo”. Já outros ramos do Direito, como o Direito Processual Civil, o Direito Processual Penal, o Direito Processual do Trabalho fazem a distinção dos institutos do processo e do procedimento. De uma forma bem simples,…

todos foram unânimes em afirmar que não conhecem nem nunca ouviram falar de nenhuma pessoa por ali que atenda por XXXXXXXXXXX. (....)” e) no Relatório Policial, desfechando a fase investigativa, a Autoridade Policial concluiu pela existência da prática do crime previsto no artigo 16 da pretérita Lei 6.368/76. Verifica-se do bojo do referido Relatório Policial (fls. 37), fundamentado nas provas orais colhidas, bem como na já citada ordem de serviços de fls. 34, que, de fato, o…

Concluímos, então, tratar-se de um conceito híbrido, e para que possamos melhor compreendê-lo, necessitamos percorrer, preliminarmente, cada um deles. O Estado de Direito, mais do que um conceito jurídico, é um conceito político que vem à tona no final do século XVIII, início do século XIX. Ele é fruto dos movimentos burgueses revolucionários, que àquele momento se opunham ao absolutismo, ao Estado de Polícia. Surge como ideia força de um movimento que tinha por objetivo subjugar…

CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL INTERFERÊNCIA DAS ÁGUAS RESIDUÁRIAS DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, ESTUDO DE CASO: RIBEIRÃO PIRACICAMIRIM REBECA DO AMARAL VERCELLINO 230060570 MONOGRAFIA ELABORADA POR EXIGÊNCIA DA DISCIPLINA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II E TCC, SOB ORIENTAÇÃO DO PROF. DR. PLINIO CAMARGO DE BARBOSA, E SUPERVISÃO DO PROF. DR. SÉRGIO ARNOSTI JUNIOR. PIRACICABA DEZEMBRO/2011 Dedico este trabalho aos meus avós José Maria e Marly pelo exemplo que…

Impõe à Administração Pública o dever de indicar os pressupostos de fato e de direito que determinarem uma decisão tomada. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO Trata-se de exigência constitucional, prevista no art. 5º, incioso LV, : "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Contraditório – é a garantia que cada parte tem de se manifestar…

113 3.2.4.1.2 - Empregados Públicos Celetistas.......................................................... 114 3.2.4.2 - Agentes Públicos que se Sujeitam à Lei nº 8.112, de 11/12/90 ............... 119 3.2.4.2.1 - Servidores Efetivos (Estáveis ou em Estágio Probatório) .................. 120 3.2.4.2.2 - Servidores em Comissão ...................................................................... 121 3.2.5 - Manutenção das Vinculações Estatutárias do Servidor em Férias, Licenças ou…