Relatorio De Termo Regulatorio

Prospecção de cenários Eixo Temático: Os dilemas da evolução da Matriz Energética do Brasil no entorno Sul-Americano Tema:O desafio do pré-sal. Os constrangimentos institucionais no cenário doméstico: o novo marco regulatório energético. Introdução A Lei 9.478/1997, também conhecida como Lei do Petróleo, pôs fim ao monopólio exercido pela Petrobras para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Por meio dela, ficou determinado…

- Capital Regulatório - montante de capital próprio alocado para a cobertura de riscos, considerando os parâmetros definidos pelo regulador; - Fatores de Ponderação de Risco dos Ativos - a exposição a Risco de Crédito dos ativos (dentro e fora do balanço) é ponderada por diferentes pesos estabelecidos, considerando, principalmente, o perfil do tomador; e - Índice Mínimo de Capital para Cobertura do Risco de Crédito (Índice de Basiléia ou Razão BIS) quociente entre o capital regulatório e…

management systems — Requirements Descriptors: Information technology. Security Esta Norma é equivalente a ISO/IEC 27001 Palavra(s)-chave: Tecnologia da informação. Segurança 30 páginas Sumário Prefácio 0 Introdução 1 Escopo 2 Referência normariva 3 Termos e definições 4 Sistema de gestão de segurança da informação 5 Responsabilidades de gestão 6 Auditorias internas do SGSI 7 Análise crítica pela direção do SGSI 8 Melhoria do SGSI ANEXOS A Objetivos de controle e controles B Princípios…

http://www.ipea.gov.br Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria ISSN 1415-4765 JEL: Q01. SUMÁRIO SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................7 2 O MARCO REGULATÓRIO..........................................................................................9 3 A BIOPIRATARIA......................................................................................................18 4 A PESQUISA…

RASCUNHO 1 – Introdução 2 – Conceito de Regulação 3 - Linhas Gerais da Política Municipal de Regulação 4 - Ações estruturantes em implantação ou implantadas 5- Processos regulatórios a serem implantados e/ou implementados 6 - Outros processos regulatório e ou estruturas a serem implantados/implementados (Controle e Avaliação) 7 - Complexo Regulador Municipal

liberalização e dos eventos relevantes subseqüentes. Em última instância, o trabalho objetiva propiciar estudos que fundamentem a propositura de diretrizes para novas políticas e para os próximos passos no sentido de estabelecimento do marco regulatório para o setor. Os resultados dos modelos de competição e de bem-estar econômico líquido desenvolvidos corroboram a hipótese de eficácia da Política de Flexibilização em incrementar a competitividade e alavancar o bem-estar no setor,…

instrumentos normativos editados pelo Governo Federal. O marco regulatório para o setor autoriza o uso comercial do biodiesel, considera as variedades de oleaginosas disponível no Brasil, garante o suprimento, a qualidade e a competitividade em relação aos demais combustíveis, além de uma política de inclusão social (CARVALHO e PAULO NETO, 2006). O biodiesel insere-se na matriz energética brasileira a partir da criação de seu marco regulatório, através da lei 11.097/2005, publicada no…

concentre unicamente nas exceções ou desvios. Para tanto, o desempenho deve ser acompanhado com o padrão para se verificar eventuais desvios ou variações. A comparação do desempenho com o padrão estabelecido geralmente é feita por meio de gráficos, relatórios, índices, porcentagens, medidas estatísticas, etc. Esses meios de apresentação supõem técnicas à disposição do controle para que este tenha maior informação sobre aquilo que deve ser controlado. A comparação da atuação com o que…

economia forma com aparência de licitude[1]. A doutrina tem apontado Meyer Lansky, um gangster americano, como quem teria idealizado uma rede de lavanderias para justificar a origem de recursos ilícitos, daí a expressão lavagem de dinheiro[2]. O termo lavagem de dinheiro foi utilizado pela primeira vez em um processo judicial nos EUA em 1982[3]. A classificação doutrinária deste crime lhe atribui três etapas ou fases: ocultação, dissimulação e integração. A primeira etapa, chamada de…

processo de planejamento regional é compreendido como o conjunto de momentos através dos quais são definidas as prioridades, as responsabilidades de cada ente, as bases para a programação pactuada integrada da atenção a saúde, o desenho do processo regulatório, as estratégias de qualificação do controle social, as linhas de investimento e o apoio para o processo de planejamento local, observadas as diretrizes e prioridades de orientações constantes no plano de abrangência estadual,…