Relatorio De Termo Regulatorio

legal_ _____________________111 Contribuições Especiais___________________________________________137 1. Mineração: soberania nacional_______________________________139 José Fernando Aparecido de Oliveira 2. Regime jurídico da mineração e marco regulatório a partir de uma análise de Direito Comparado___________________________149 William Freire 3. Gargalos tributários do setor mineral – notas para discussão_ _____171 Fernando Facury Scaff 4. Marco legal do setor mineral: mudar ou…

requeiram uma ação remediadora para reduzi-las ou evitá-las; c) aquelas decorrentes de exposições a resíduos oriundos de atividades não submetidas ao sistema regulatório da CNEN. 1.2.5 Exclusão a) Estão excluídas do escopo desta Norma quaisquer exposições cuja intensidade ou probabilidade de ocorrência não sejam suscetíveis ao controle regulatório, a critério da CNEN, ou aqueles casos que a CNEN vier a considerar que estas diretrizes não se aplicam. b) As práticas de radiodiagnóstico…

Elementos do modelo de gestão: Etapa “Plan”, Fase “Práticas de Elaboração de Políticas e Diretrizes” ...................................................................... 116 Tabela 9 – Elementos do modelo de gestão: Etapa “Plan”, Fase “Atendimento Regulatório” ............................................................................................................ 123 Tabela 10 – Elementos do modelo de gestão: Etapa “Plan”, Fase “Identificação de Riscos e Oportunidades”…

O que é Governança Corporativa? Existem muitas definições para o termo Governança Corporativa, mas nada melhor do que buscar a definição de um órgão especializado no assunto, certo? Assim, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) define a Governança Corporativa como: “Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e…

atenta contra a segurança das pessoas e do meio ambiente e inviabiliza o adequado atendimento das necessidades sociais, além de ser prejudicial à profissão e aos profissionais – se instalou no país juntamente com a instituição do primeiro marco regulatório das profissões tecnológicas, representado pelo Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933. No âmbito desta regulamentação, as atividades, atribuições e campos de atuação dos então chamados arquitetos estiveram marcados…

do atual quadro regulatório que se delineia para as telecomunicações no Brasil, desde a criação de um órgão regulador para o setor, o artigo visa à apresentação das questões essenciais de Direito Econômico que tal regulação setorial tem incitado. Valendo-se da legislação que disciplina diferenciadamente os serviços de telecomunicações, a presente regulação do setor tem se feito notar por uma distorcida fragmentação institucional, ou pela existência de micro-cosmos regulatórios que…

organizacionais. O aperfeiçoamento das relações humanas no campo de trabalho é também um objetivo do projeto. 1.2 OBJETIVOS A definição do objetivo geral do projeto é investigar, através de um estudo de caso, a dinâmica organizacional do banco Itaú, em termos de suas práticas de gestão relacionadas à Governança Corporativa, analisando como este conceito é aplicado na realidade da empresa. Em contrapartida, os objetivos específicos (atividades a serem desempenhadas para o alcance do…

Objetivo Este Apêndice tem por objetivo apresentar os principais aspectos referentes ao Novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro, que têm como funções principais garantir a segurança do suprimento, promover a modicidade tarifária e criar um marco regulatório estável. 2 Introdução Há mais de um século a eletrificação faz parte da história das sociedades industrializadas. Apesar da descoberta científica da eletricidade ter ocorrido entre os anos de 1800 a 1830, sua utilização…

requeiram uma ação remediadora para reduzi-las ou evitá-las; c) aquelas decorrentes de exposições a resíduos oriundos de atividades não submetidas ao sistema regulatório da CNEN. 1.2.5 Exclusão a) Estão excluídas do escopo desta Norma quaisquer exposições cuja intensidade ou probabilidade de ocorrência não sejam suscetíveis ao controle regulatório, a critério da CNEN, ou aqueles casos que a CNEN vier a considerar que estas diretrizes não se aplicam. b) As práticas de…

Comunicação. Este artigo é de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do BNDES. * p. 43-84 nologias de informação e comunicação (TIC). Neste artigo serão apresentados aspectos tecnológicos, econômicos, regulatórios e de financiamento envolvidos e serão identificados elementos que auxiliem na formação de uma política para adensamento produtivo e tecnológico por meio da implantação das REIs no país. Também vai se dedicar atenção ao Plano Inova…