Relatorio De Sentença Arbitral

matéria. Se a matéria decorre de tratados, é uniformização Se a matéria decorre de legislações, é harmonização Dirigida – quando é decorrente de tratados – ex a convenção de Genebra sobre títulos de crédito ou a Convenção de Nova York sobre sentença arbitral estrangeira (não é imposto) Espontâneo – quando decorre da existência de legislações similares – ex o ordenamento jurídico brasileiro que seguiu o ordenamento jurídico italiano, o francês, o português, é influenciado pelo…

testemunhas, indeferimentos de perguntas etc. inclusive a interposição nesta hora do agravo retido oral contra alguma decisão interlocutória proferida nesta audiência. (art. 523 § 3°-Lei 11.187/2005). O juiz poderá ao final da audiência, proferir a sentença de mérito que será digitada no termo de audiência, (arts.456), assinando todos este termo de audiência, saindo as partes intimadas de todos os atos processuais e iniciando-se o prazo para eventuais recursos(arts; 522-513) nos termos…

e processual), para alcançar a ordem jurídica justa em uma dada situação concreta, não se pode olvidar que, ao aplicar o direito material, o julgador também cria direito no caso concreto, integrando o ordenamento com uma nova norma jurídica: a sentença. Neste passo, não se pode dizer correta a acepção que se faz à expressão instrumentalidade do processo, quando ela é utilizado para afirmar que, ao aplicar o direito substantivo, o processo consiste somente uma operação lógica de…

331, §2º; 332 e §§ | |AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO | |E JULGAMENTO | |CPC | |Art. 450 e §§ | |MEMORIAIS (OU RAZÕES | |FINAIS) | |CPC | |Arts. 454 e 456 | |SENTENÇA | |CPC | |Arts. 456, 458 e | |§§ | |RECURSO ESPECIAL (STJ) e/ou | |RECURSO EXTRAORDINÁRIO (STF) | |CPC | |Arts. _________ | |APELAÇÃO

II) não importa, em principio, o valor da causa para que o litigante opte pelo seu processamento perante o Juizado Especial. Aqui a franquia aquele juízo decorre da “menor complexidade da causa”, por presunção legal (CF, art. 98, inc. I). Mas se a sentença compreende, afinal crédito cujo quantum vier a ser apurado em valor superior ao limite do art. 3°, inc. I, a condenação ficara restrita a ele.13 Foram excluídas as causa de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da…

Explicativa (...)” A NBC TA 706 nos diz que: Parágrafo de ênfase é o parágrafo incluído no relatório de auditoria referente a um assunto apropriadamente apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, de acordo com o julgamento do auditor, é de tal importância, que é fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis. Parágrafos de outros assuntos é o parágrafo incluído no relatório de auditoria que se refere a um assunto não apresentado ou não…

judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. §1º As penas aumentam - se de u m sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. §2º O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se…

que regem o processo civil. Utilização de novos meios, de acordo com os avanços da sociedade e tecnológicos, diferentes das soluções dogmáticas reiteradamente assimiladas. Objetivos 1. Conciliação O objetivo desse procedimento é não haver sentença, ou seja, não ser julgado; conseguir compor a lide de forma que não seja preciso julgar; é forma de resolver amigavelmente o conflito, mediante a participação do Conciliador ou do Juiz (leigo ou togado). Os processos em que a…

Caso Concreto 2 - Um dos preceitos básicos de boa gestão na Administração Pública consiste em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas. As outras sete são postergadas para os anos seguintes. Grosseiramente, isto significa que são

já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso (art. 301, § 3º - CPC). Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário (art. 467 – CPC). Para acolhimento da preliminar de coisa julgada, é necessário que ocorra identidade de partes, causa petendi e pedido, tal como se passa com a litispendência (art. 301, §§ lº e 2º - CPC); IX – CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM O juízo arbitral (Lei…