Relatorio De Juri Popular

DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL, NÃO COMPROVAÇÃO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO SOCIETATE". PLEITO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. ACOLHIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inexistindo prova inconteste que ampare a conduta do acusado em qualquer das hipóteses elencadas no art. 415 do Código de Processo Penal, não há falar em absolvição, devendo aquele ser submetido a julgamento pelo Júri Popular, a quem incumbirá a apreciação do mérito da…

Direito Penal e Processo Penal Vera Pereira Siqueira Mudanças Processuais do Júri de Acordo Com a Lei 11.689/08 fddj/cjdj 2013 Mudanças processuais do Júri de acordo com a lei 11.689/08 Trabalho de Conclusão de Curso de Pós- Graduação em Direito Penal e processo Penal- pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. fddj/cjdj 2013 VERA PEREIRA SIQUEIRA MUDANÇAS PROCESSUAIS DO JÚRI DE ACORDO COM A LEI 11.689/08 MONOGRAFIA APRESENTADA COMO PRÉ…

A COMUNICABILIDADE DOS JURADOS E A COMPOSIÇÃO DE SUA DECISÃO NO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO DIREITO COMPARADO. Recife, 2013 FACULDADE BOA VIAGEM CURSO DE BACHERALADO EM DIREITO LORENA SOARES MARTINS A COMUNICABILIDADE DOS JURADOS E A COMPOSIÇÃO DE SUA DECISÃO NO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO DIREITO COMPARADO. Artigo Cientifico para a elaboração…

CURSO DE DIREITO A (DES) IMPORTÂNCIA DO LEIGO NO TRIBUNAL DO JÚRI CURSO DE DIREITO A (DES) IMPORTÂNCIA DO LEIGO NO TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade xxxx, para a obtenção do título de bacharel. Orientador: xxxxx Santa Cruz do Sul, abril de 2003 TOCANDO EM FRENTE Almir Sater & Renato Teixeira Ando devagar Porque já tive pressa Levo…

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO DIEGO BISPO ELIZEU FERNANDO JOÃO IGOR LEONARDO FACHINETTE RAFAEL THIAGO ALBERTO FRANGHANI O TRIBUNAL DO JÚRI FERNANDÓPOLIS 2013 THIAGO ALBERTO FRANGHANI O TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho Científico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, Campus Fernandópolis, para avaliação de conhecimento e aplicação de…

TRIBUNAL DO JÚRI - CONTEXTO GERAL RESUMO: É o tribunal em que cidadãos, antecipadamente escritos decidem em sã consciência e juramentados, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP). No direito, é um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no…

ETAPA 01 PASSO 03 ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NO TRIBUNAL DO JURI RELATÓRIO Sentença de absolvição sumária: buscando resguardar a soberania dos veredictos e a competência do Tribunal Popular, impunha a lei que a decisão do juiz, absolvendo sumariamente o réu, nos processos do júri, fosse revista pelo órgão jurisdicional superior. Realmente, se o foro competente para deliberar sobre os crimes dolosos contra a vida é o Tribunal do Júri, somente em casos excepcionais poderia o juiz afastar o…

do Tribunal do Júri (2º fase) O procedimento adotado pelo Júri é especial e possui duas fases. A 2ª fase -“judicium causae” ou juízo da causa, refere-se ao julgamento, pelo Júri, da acusação admitida na fase anterior. Começa com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia e se encerra com a sentença do Juiz Presidente do Tribunal Popular. 1- Da Instalação: O juiz-presidente, com a presença do promotor, escrivão e oficiais de justiça fará a abertura do Tribunal do Júri. O…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS O TRIBUNAL DO JÚRI: ASPECTOS PROCESSUAIS Aluno: Vinícius Leão de Castro Professora: Ana Rosa Furtado Campina Grande Junho de 2013 1 BREVE HISTÓRICO A efervescência do ideário do liberalismo político teve suas bases nas revoluções burguesas do século XVIII, tendo a liberdade como um de seus valores centrais e a igualdade jurídica de todos perante a lei como um princípio…

atmosfera jurídica METODOLOGIA O Júri Simulado do Direito da Universidade Estácio de Sá, Unidade Niterói, é estabelecido em julgamento judicial de caso concreto previamente estudado pelo aluno, substituindo por alunos os sujeitos reais, sem qualquer outra intervenção a não ser a do corpo discente e do docente do curso responsável por esse evento. É uma atividade desenvolvida em sala de aula ou em atividades acadêmicas complementares, sempre valendo Horas de AAC. COMPOSIÇÃO DO JÚRI Todos…