Relatorio De Juri Popular

JURI-POULAR - DOM CASMURRO OBRA DE MACHADO DE ASSIS. JULGAMENTO. Levar o aluno a ler não é tarefa fácil nem impossível, você tem que se desdobrar para motivá-lo, particularmente procuro trabalhar algumas técnicas e dinâmicas que aprendi e outras que criei (inventei). Ler é pensar e repensar no cotidiano, na vida do ser humano, ver no outro aquilo que não gostaríamos para nós mesmos, procuro brincar com a leitura, me envolver e despertar no aluno o senso crítico, sua habilidade em…

INTRODUÇÃO O trabalho apresentado tem por objetivo abordar a instituição do tribunal do júri que foi inserida na Constituição Federal do Brasil na redação do inciso XXXVIII do artigo 5º que a reconhece a soberania de seus veredictos. O júri foi instituído no Brasil em 18 de junho de 1822 para crimes de imprensa. Na constituição imperial de 1824 o júri aparece com atribuições para julgar todas as causas. Mais tarde passou a apreciar apenas as causas criminais e assim veio evoluindo até

RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI Introdução O tribunal do Júri possui um procedimento especial, e tem como finalidade ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes dolosos contra á vida e permitir que, em lugar de juiz togado, preso as regras jurídicas, sejam julgados pelos seus pares. É um direito e garantia individual, não podendo ser suprimidos nem por emenda constitucional, constituindo assim,…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS CURSO DE DIREITO – CD NÚCLEO DE PESQUISA E MONOGRAFIA – NPM A INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO: a possibilidade de deliberação pelo conselho de sentença Micheline Amorim Lucindo Brasília 2009 MICHELINE AMORIM LUCINDO A INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO: a possibilidade de deliberação pelo conselho de sentença Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção de…

Da Fase de Julgamento Da preparação do Processo para Julgamento no Plenário A decisão de pronúncia estando preclusa os autos serão encaminhados ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri (art. 421, CPP). Sendo simplificado o procedimento da Lei nº 11.689/08. As partes sendo intimadas deverão apresentar o rol de testemunhas (até cinco) em plenário irão depor, e indicarão os meios de prova que ainda irão produzir, lhes facultando a juntada de documentos (art. 422). Se tiver assistente de acusação

MINISTERIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL JASSIO APARECIDO MARTINS CARVALHO TRIBUNAL DE JURI Cuiabá-MT 2012 JASSIO APARECIDO MARTINS CARVALHO TRIBUNAL DE JURI Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul como exigência…

TRIBUNAL DO JÚRI: DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO TRIBUNAL DO JÚRI: DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................

ESTACIO/FIB - DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR RENÉ ALMEIDA APOSTILA DE TRIBUNAL DO JURI PROCEDIMENTO NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JURI A Constituição Federal reconheceu a instituição do júri como garantia individual (art. 5°, XXXVIII, CF), atribuindo-lhe a competência mínima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio, aborto, infanticídio, induzimento, auxilio ou instigação ao suicídio, em suas formas consumadas e tentadas – art. 74, § 1° CPP). Como direito e…

RESUMO Este trabalho se fundamenta em um apanhado geral sobre o Tribunal do Juri e tudo que norteio a sua existência, bem como especular se as aptidões dos jurados são suficientemente coerentes para o poder dado à eles de julgamento. Através da história do Tribunal do Juri é apresentada uma perspectiva do desenvolvimento das mudanças em selecionar o povo para julgar, até chegar a última alteração da lei se buscou melhorias na seleção dos jurados a fim do julgamento não ser apenas a…

bases do Ministério Público, sistematizando o processo penal num faseamento que haveria de perdurar e no qual se distinguia o corpo de delito, do sumário, da pronúncia e dos termos subsequentes até ao julgamento. Finalmente, foi aí que se criou o júri (juizes de facto), conforme se verá no local próprio do presente estudo. A necessidade de uma sistematização da matéria penal foi sentida logo nos primeiros tempos de trabalho das Constituintes, que, através da Portaria de 26 de…