Relatorio De Juri Popular

SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS RENATA MARQUES BARCELLOS O PRINCÍPIO (IN) CONSTITUCIONAL DO “IN DUBIO PRO SOCIETATE” NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa científica apresentado ao Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito…

EDUCAÇÃO – UNIPÊ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS VIKTOR ENRIQUE DANTAS TRIBUNAL DO JÚRI Monografia Jurídica ______________________________ Orientadora JOÃO PESSOA 2008 VIKTOR ENRIQUE DANTAS TRIBUNAL DO JÚRI BANCA EXAMINADORA _________________________ Orientador…

ATPS –DIREITO PROCESSUAL PENAL ETAPA l. Relatório: Absolvição Sumária; Com o advento da Constituição da República de 1988, a constitucionalidade desse recurso de ofício passou a ser questionada, especialmente diante do art. 129, inciso I, do texto constitucional que prevê, como função funcional privativa do Ministério Público, a promoção da ação penal pública, circunstância que tornaria impossível a existência de recurso de ofício, interposto pelo próprio julgador, uma vez que…

Relatório contendo uma análise crítica O Tribunal do Júri é apenas o devido processo legal eleito pelo constituinte, por razões políticas sobejamente conhecidas, inclusive por tradição, para o julgamento de crimes dolosos contra a vida. Assim, constitui garantia do devido processo legal e não do acusado; Há a prevalência do princípio da justiça em face da segurança jurídica. Quanto ao Júri, que possui competência constitucional para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tem…

.................................................13 REFERÊNCIAS...........................................................................14 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará os principais aspectos do rito escalonado do Tribunal do Júri. O artigo 5º, inciso XXXVIII e alíneas da Constituição Federal reconhece essa instituição, garantindo a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida.…

sumária e recurso de ofício na Lei nº 11.689, de 2008. Disponível em: Acesso em: 30 mar. 2013. Para melhor compreensão, essa leitura pode ser complementada pela análise de outras obras bibliográficas sobre o tema “a absolvição sumária no Tribunal do Júri” que existam na biblioteca da faculdade. Passo 2 - Proceder à pesquisa jurisprudencial sobre o tema em sites dos Tribunais de Justiça (Estaduais, Regionais Federais ou Superiores – Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal…

suficientes de autoria ou de participação, nega seguimento à ação penal, acarretando na extinção do processo sem resolução do mérito. Fernando CAPEZ define a impronúncia: É uma decisão de rejeição da imputação para o julgamento perante o Tribunal do Júri, porque o juiz não se convenceu da existência do fato ou de indícios suficientes de autoria ou de participação. Nesse caso, a acusação não reúne elementos mínimos sequer para ser discutidos. Não se vislumbra nem o fumus boni iuris, ou…

Relatório do filme “Sentença de um assassino” O filme “Sentença de um assassino” narra a juventude de Philippe Halsman (Ben Silverstone), anos mais tarde renomado artista na América mas na época ainda fotógrafo austríaco noviço suspeito do assassínio do pai. O fato teria ocorrido durante caminhada nas montanhas europeias e as desavenças havidas costumeiramente entre ambos teriam motivado a hipotética conduta infracional. As provas, frágeis por certo e ainda assim alvo de tentativa de…

Tribunal do Júri: Aspectos críticos sobre sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. Belo Horizonte 2011 Tribunal do Júri: Aspectos críticos sobre sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. Belo Horizonte 2011 Conteúdo 1-Introdução teórico-metodológica 4 1.1.-Conceito do tribunal do Júri na Historia e no Brasil 4 1.2- Forma de Aplicação e suas primeiras criticas e a reforma de 2008 do Tribunal do Júri.... 5 1.3- Metodologia 7 1.3.1- Marco…

Objetivos: O presente relatório tem como objetivo apresentar os questionamentos em relação à revisão criminal e à soberania dos veredictos no Tribunal do Júri. No decorrer deste será possível obter-se comparações entre jurisprudências e doutrinas e ainda uma visão critica sobre o assunto, apontando de forma pratica como o judiciário age frente à situação descrita e ainda uma visão geral sobre revisão criminal perante a Constituição Federal e o Código de Processo Penal.