Relatorio De Inquerito Policial

vida em coletividade e harmonia. Então, vejo na profissão de delegado, uma oportunidade de poder contribuir de uma forma positiva para a região em que vivo. Delegado de Polícia é uma carreira de Estado composta por servidores públicos, sendo Policial Civil ou da Policia Federal. O Delegado de Polícia no Brasil, prioritariamente, chefia uma delegacia de polícia (estadual ou federal), podendo, também, ser nomeado para diversos cargos da estrutura administrativa da corporação a que…

do que escrita Sistema Brasileiro A Doutrina tradicional afirma que o Sistema Processual Penal Brasileiro é MISTO, pois se divide em 2 fases: inquérito e processo. O inquérito seria a fase inquisitiva, pois a Autoridade Policial (Delegado) indica quem é alvo da investigação e decide sobre o indiciamento no relatório final; os atos do inquérito não são públicos e a produção de prova é feita pela polícia. O processo seria acusatório já que quem julga não é a mesma pessoa que acusa, os atos

de forma Livre , e fundamentara para apresentar como chegou ao convencimento. PRINCIPIO DA COLEGIALIDADE: estabelece que quando a parte recorrer do direito a um julgamento por um órgão colegiado. INQUÉRITO DA PERSECUÇÃO DO INQUERITO DA INVESTIGAÇÃO PREPARATORIA: dispões o inc XXXV art 5°/CF “ a lei não excluirá apreciação do poder judiciário , lesão ou ameaça de direito” Podemos afirmar : somente os órgãos jurisdicionais é podem julgar, compor os…

INQUÉRITO POLICIAL SOB A ÓPTICA DO DELEGADO DE POLÍCIA Mário Leite de Barros Filho Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, professor universitário, autor de quatro obras na área do Direito Administrativo Disciplinar e da Polícia Judiciária. Atualmente, exerce a atividade de assessor jurídico do gabinete do deputado federal Regis de Oliveira, em Brasília. Dados para contato: email: mario.leite2@terra.com.br – fone: (61) 3215-5911. Sumário: 1 – Introdução; 2 –…

JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Autos nº. 0011735-45.2009.814.0006 Apelante: FRANCISCO EVERSON ALVES DE MOURA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO COLENDA TURMA, ÍNCLITOS JULGADORES, I - BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO: Trata-se de ação penal intentada contra o FRANCISCO EVERSON ALVES DE MOURA, denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará, no incurso do crime do art. 157, §2º, inciso I e II, do Código Penal, conforme denuncia de fl. 92.

ÍNCLITOS JULGADORES, I - BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO: Trata-se de ação penal intentada contra o JORGE VENTANIA, denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no incurso do crime do art. 157, §2º, inciso I, do Código Penal, conforme denuncia de fl. XX. Ocorre que no dia XX do mês XXXX de 2011, JORGE foi preso pela Autoridade Policial, sob a acusação de prática de roubo com emprego de arma de fogo. Em depoimento prestado pelo Policial que prendeu…

CONCEITO O inquérito policial é instrução provisória, preparatória, destinada a reunir os elementos necessários (provas) à apuração da prática de uma infração penal e sua autoria. Previsto nos artigos 4º a 23 do CPP, é o instrumento formal de investigações, compreendendo o conjunto de diligências realizadas por agentes da autoridade policial e também por ela mesma (delegado de polícia) para apurar o fato criminoso e descobrir sua autoria. Em suma, é a documentação das diligências efetuadas

interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito. TÍTULO II DO INQUÉRITO POLICIAL Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das…

O inquérito policial é um procedimento de persecução penal com a finalidade de produção de um conjunto probatório para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, a partir da materialidade do crime e dos indícios da sua autoria. Sumário: I – Introdução; II - Considerações Gerais sobre o Inquérito Policial; III – Início do Inquérito Policial; IV – Procedimentos no Inquérito Policial; V – Arquivamento do Inquérito Policial; VI – Conclusão; I) Introdução O inquérito civil tem…

INQUÉRITO POLICIAL Fase pré-processual, preliminar, que antecede o processo. É um conjunto de diligências praticadas pela policia judiciária com o objetivo de apurar, descobrir a autoria e materialidade do fato. Existem outros tipos de inquéritos que são feitos por outras autoridades, p. ex. inquérito militar, CPI, etc. O destinatário direto desse inquérito é o Ministério Público, ou o querelante. Natureza Jurídica: O inquérito é um procedimento administrativo.…