Relatorio De Convalidação De Estagio De Qualidade

9. Acu mulação de cargos, empregos e funções públicas ......... ............. 10. Estabilidade, vitaliciedade e estágio probatório ...... . . . . ................... 10.1. Estabilidade ......................................... . ...................................... 10.2. Vitaliciedade ............................ .......................... ....... .............. .... 10.3. Estágio probatório ................................................ . . . . . ............... 11. Regime especial…

SENADO FEDERAL COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE MODERNIZAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 8.666/1993) - CTLICON RELATÓRIO FINAL Criada por meio do Ato do Presidente do Senado Federal nº 19, de 2013, que “cria Comissão Especial para atualizar e modernizar a Lei nº 8.666. de 21 de junho, de 1993, que ‘regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências’.”…

estagiário Distingue-se o estagiário do aprendiz. O estagiário não é empregado, desde que o estágio seja realizado com o preenchimento dos requisitos legais. O aprendiz sempre será empregado, tendo contrato de trabalho – contrato especial. O estágio será realizado mediante termo de compromisso celebrado entre estudante e a parte concedente, com interveniência obrigatória da instituição de ensino, com exceção dos estágios realizados sob a forma de ação comunitária, que estão isentos da…

discriminação-finalidade, que permite, por exemplo, a exigência de determinados quesitos discriminadores, como porte físico, altura, peso etc. em editais de concursos públicos para cargos Central de Concursos / Degrau Cultural nos quais tais qualidades são necessárias (cargo de bombeiro, por exemplo). Na doutrina, tais discriminações são chamadas de objetivas, pois constituem condição sine qua non para o efetivo exercício de determinada atividade. Contudo, algumas diferenças são questionadas,

solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas. 4.10.13.6 O IPAD poderá utilizar recursos para gravação e registros nas hipóteses dos atendimentos especiais. 4.11 RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO 4.11.1 Concluídas as inscrições, serão divulgadas na Internet, no site "www.ipad.com.br/concursovitoria2015", as informações apresentadas no Formulário de Inscrição para conhecimento dos candidatos. 4.11.2…

distorcidos. b) Se o adjetivo vier antes de dois ou mais substantivos, concordará com o mais próximo. Está desligada televisão e microondas na cozinha. c) Os termos: anexo, obrigado, incluso, próprio concordam com o substantivo. Segue anexo à pasta o relatório da equipe. O professor diz: Muito obrigado! A professora diz: Muito obrigada! d) Os termos: meio, bastante, muito, caro, barato, só concordam com o substantivo. Você está só hoje? Tenho bastantes exames para fazer. Esse…

servidor, ou de ofício. VI - aptidão física e mental. Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: § 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais…

Pública (Siafi, Siasg, ComprasNet), que (...), apesar de ter auferido, nos exercícios de 2006 e 2007, faturamento bruto superior ao limite estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006 (R$ 2.400.000,00), venceu licitações, nos anos seguintes, na qualidade de EPP, tendo, portanto, se beneficiado indevidamente dessa condição, e, com isso,desvirtuado o espírito da citada lei. ... 35. Assim, considerando a preocupação manifestada por esta Corte de Contas no sentido de que os objetivos do…

distorcidos. b) Se o adjetivo vier antes de dois ou mais substantivos, concordará com o mais próximo. Está desligada televisão e microondas na cozinha. c) Os termos: anexo, obrigado, incluso, próprio concordam com o substantivo. Segue anexo à pasta o relatório da equipe. O professor diz: Muito obrigado! A professora diz: Muito obrigada! d) Os termos: meio, bastante, muito, caro, barato, só concordam com o substantivo. Você está só hoje? Tenho bastantes exames para fazer. Esse…

Ministro Francisco Falcão. Licenciado o Sr. Ministro Jorge Mussi. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gilson Dipp. Brasília (DF), 4 de junho de 2014 (data do julgamento). Ministro Gilson Dipp, Presidente Ministro Felix Fischer, Relator DJe 11.6.2014 RELATÓRIO O Sr. Ministro Felix Fischer: Trata-se de agravo regimental interposto pelo Distrito Federal, contra decisão por mim proferida, na qual indeferi o pedido de suspensão formulado. Rememoro o caso. O recorrente pleiteia a suspensão…