Peticao inicial auxilio doenca

Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C MEDIDA CAUTELAR PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos fundamentos e nas disposições legais aplicáveis à espécie em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nºxxxxxxxx, localizada na Avenida XXXXX, nº. xxxxx, xxxx, CEP. xxxxxx, nesta cidade de XXXX/MG, pelos motivos que passa a expor: 1-DOS FATOS O Autor sempre exerceu atividades laborativas que demandam esforço físico, ao longo de toda a sua vida laboral devido ao seu baixo grau de instrução escolar. Atualmente, é pedreiro, estando afastado de suas atividades laborativas desde 11 de setembro de 2013(de acordo com HISMED), por sentir fortes dores nas pernas e nos joelhos. O Autor é portador de diversas patologias, confirmadas por meio de relatórios médico que diagnosticaram o seguinte: 1- RX Bacia: Lesão lítica na cabeça do fêmur direito com proliferação ortopédica realizada no fêmur e com acetábulo com esclerose, redução do esforço articular coxofemoral. Proliferação ortopédica com neurocirurgia na cabeça do fêmur e no acetábulo com reação coxo femural. Proliferação ortopédica neurocirúrgica na bacia. (conforme relatório médico datado em 26/02/2014, pelo médico XXXXX, CRM/MG XXXX, em anexo); 2- RX- Coxartrose grau bilateral. CD TFD(AJO). (conforme relatório médico datado em 28/04/2014, pelo…

de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C MEDIDA CAUTELAR PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos fundamentos e nas disposições legais aplicáveis à espécie em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nºxxxxxxxx, localizada na Avenida XXXXX, nº. xxxxx, xxxx, CEP. xxxxxx, nesta cidade de XXXX/MG, pelos motivos que passa…

residente e domiciliado na Rua , N°, bairro, Salvador - BA, CEP:, vem, através de seu advogado in infra firmado, ajuizar AÇÃO DE CONCESSÃO DE MAJORAÇÃO DE 25% SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal, sito à Rua da Polônia, 01, Comércio, Salvador/BA, pelas razões de fato e fundamentos jurídicos expostos a seguir. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O demandante é pessoa…

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS MARILDA NICODEMOS PEREIRA, brasileira, viúva, costureira, portadora do RG n.º M-7.819.743 SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o n.º 004.187.486-24, portadora da CTPS n.º 90.397 série 00008/MG, filha de Maria Aparecida Pereira, residente e domiciliada nesta cidade de Uberlândia/MG, na Rua Alameda Sebastião Fernandes n.º 271, Bairro Jardim das Palmeiras, CEP: 38.812-883, vem, respeitosamente perante V. Exa, através de…

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CÂNCER DE MAMA COM METÁSTASE. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. LIMITAÇÃO LABORATIVA NA ÉPOCA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUROS. 1. Demonstrado que na data do requerimento administrativo do benefício a parte autora já apresentava a limitação laborativa pela cirurgia de mastectomia, cabe a concessão do auxílio-doença devendo ser convertido em aposentadoria por invalidez a partir da verificação da…

PREVIDENCIÁRIO (auxílio-doença) com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS c/c conversão para aposentadoria por invalidez em face do Instituto Nacional dO Seguro Social, autarquia federal, com procuradoria na Rua da Polônia, n° 01, 3°andar, Comércio, Salvador - Ba, pelos motivos fáticos e de direito que a seguir passa a expor: I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Requer a Promovente, por ser pobre na forma da lei, a concessão da assistência judiciária, amparada no…

muda aposentadoria de servidores deficientes ou sob risco As mudanças aprovadas na CAS serão agora submetidas ao Plenário 08/07/2015 - 15:45 Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Marcelo Crivella foi autor do relatório apresentado na Comissão de Assuntos Sociais O projeto que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência ou que exerçam atividades de risco à vida ou à saúde avançou nesta quarta-feira (8/7) na Comissão de Assuntos…

Fulana, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade M-000000, SSPMG, e CPF: 0000000000, filha de , residente e domiciliada na Avenida , Bairro Samambaia I, Juatuba, MG, CEP: , vem, respeitosamente, perante V.Exa., por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO LIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA ANTES MESMO DA CITAÇÃO DO RÉU E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA…

: : (2005.83.08.000368-9) CLÁUDIO NUNES JÚNIOR MARCIO ROMULO SIQUEIRA ALENCAR INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO GADELHA - Terceira Turma E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POR TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RENDA MENSAL INICIAL. PERCENTUAL DE 100% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. ART. 44 DA LEI Nº 8.213/91. DIFERENÇA DE 9% (NOVE POR CENTO), COMPREENDIDA ENTRE A DATA DO…

objetivando a concessão de auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez aduzindo ser portador de hérnia inguinal, desenvolvida em razão dos esforços excessivos e carregamento de peso no exercício de sua atividade laborativa, vindo a lhe ocasionar incapacidade para trabalhar. Relata que foi demitido da empresa em que trabalhava, tendo-lhe sido negada a concessão do benefício de auxílio-doença e que está aguardando para conseguir agendar a cirurgia pelo, Sistema Único de…