Relatorio De Autos Findos Vara Civil

Jéssica Camargo Direito – Noturno Sorocaba/2012 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 31ª Câmara Registro: 2012.0000228111 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0026208-07.2012.8.26.0000, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é agravante ENRICO ROMEO ADOLFO RESTIVO BIAGI sendo agravado VANILDE APARECIDA LACOTICE. ACORDAM, em 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal

Contábeis Semestre: 8° Módulo: Núcleo de Auditoria e Perícia Orientações Gerais (Tutor a Distancia/Presencial e Acadêmicos) 1. Orientações 1.1. Título do Trabalho: Praticando a auditoria e a perícia contábil 1.2. Campo de Estudo 1.2.1. Código Processo Civil, Normas Brasileiras de Contabilidade, Livro Texto, conteúdos das teleaulas, bem como das atividades presenciais e à distância, pesquisa aos sites, de bibliografias e artigos relacionados ao assunto. 1.3. Objetivos 1.3.1. Compreender o…

de Identidade do beneficiário e a indicação do respectivo órgão expedidor, ou número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Parágrafo único - Os alvarás serão entregues aos beneficiários ou aos seus procuradores (procuração nos autos), ou ao banco depositário diretamente, devendo deles constar o Cartório onde a assinatura do juiz poderá ser reconhecida, quando se tratar de levantamento em banco em que não haja a firma do respectivo signatário. Art. 2º - Os…

II - promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios; III - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da Lei; IV - instaurar procedimento administrativo e inquérito civil, e propor ação civil pública, na forma da Lei: 1 a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico,…

.......................................................... 180 Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária ......................................................................................... 182 Capital - 1ª Vara Cível .................................................................................................................................................................... 185 Capital - 3ª Vara Cível .........................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 35ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS Processo: RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035 PARQUE DOS BRINQUEDOS LTDA., já qualificada na peça exordial, via de sua bastante procuradora infra-assinada, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO À Reclamação Trabalhista interposta por Joaquim Ferreira, pelas razões de fato e de…

SEGUIMENTO. Relatório 1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por MARCOS AURÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS, advogado, em benefício de WILLIAN FERREIRA BASTO, contra ato da Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 3.12.2013, indeferiu liminarmente o habeas corpus n. 284.156-MT. 2. Tem-se, nos autos, que, em 4.11.2013, o Paciente foi preso em flagrante como incurso nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06 (Evento 7). 3. Em 8.11.2013, o Juízo da…

_____________________________________________________98 10 ATOS PROCEDIMENTAIS FINAIS ____________________________________________107 10.1 Caso haja interposição de recurso _____________________________________________107 10.2 Remessa de autos ao TJMG __________________________________________________107 11 DECURSOS DE PRAZOS____________________________________________________108 11.1 Principais prazos___________________________________________________________110…

na hipótese de réu solto, são necessárias diligências às vezes demoradas, como a expedição de precatória ou edital para a citação, o que torna impossível a obediência de tais prazos, além das dificuldades normais quanto ao acúmulo de serviços nas varas e comarcas, da preferência para os processos de réu preso etc.; são hipóteses de rejeição: atipicidade do fato, existência de causa extintiva da punibilidade, ilegitimidade de parte e falta de condição da ação - não presentes estas, o juiz…

justiça. Nos domingos e feriados poderá ser realizado a penhora, desde que haja autorização expressa do juiz, caso contrário deverá ser das 6 h às 20 h em dia útil.1 4.1.1 Termo: “é a redução a escrito de certos atos processuais praticados nos autos de um processo (ex: termo da ata de audiência, termo da ata onde é realizado o julgamento do processo, etc.).”2 Vide art. 771 da CLT, entende também Martins que possa utilizado o art. 170 do CPC na justiça do trabalho. Os atos e termos…