Relatorio De Audiencia De Acidente De Transito

defesa preliminar (fls.60/61). Em audiência foram ouvidas 04 (quatro) testemunhas, passando-se ao interrogatório do acusado (Fls. 70/73 e 88/90). Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela procedência do pedido condenatório, nos exatos termos da denúncia, ante a comprovação da autoria e materialidade delitiva. A Defesa, por sua vez, sustenta que a absolvição é medida que se impõe, alegando culpa exclusiva da vítima (fls. 98/113). É o breve relatório. DECIDO Trata-se…

atendendo todas as exigências de trânsito, ocasião em que o veículo Gol- VW, placa JHU 4276, ano 2011, que era dirigido por condutor ignorado, sem a cautela necessária e com manifesta imprudência, ao fazer conversão para entrar na via preferencial, veio a colidir com a motocicleta de propriedade do Autor, jogando-o a 5 metros barranco abaixo do acostamento, ocasionando danos materiais de elevada monta. Ao colidir com o veículo do Autor, o causador do acidente parou por alguns instantes,…

de seus procurador judicial adiante assinado (procuração em anexo), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTEDE TRANSITO Em face da Sra. TATIANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Rg n. _________ e do CPF/MF n. ___.___.___-__, residente e domiciliada em ______, Maringá-__, pelos fatos e fundamentos que passam a expor e articular. I –…

Trata-se de Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Trânsito, proposta por Ana Rosa dos Santos, em desfavor de Nery e Soares de Oliveira LTDA, ambos já qualificados nos autos em epígrafe. Na exordial (fls. 04/11) a requerente, em síntese, requer a condenação da requerida ao pagamento dos danos morais e materiais que sofreu devido ao falecimento de seu cônjuge num acidente automobilístico; bem como que lhe seja concedida o benefício da justiça

Juiz Marcelo Silva Britto. EMENTA RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DA PARTE RÉ À AUDIÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CITAÇÃO ENTREGUE RECEBIDA POR EMPRESA ESTRANHA A LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, I, DA LEI Nº 9.099/95. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO ACOLHIDA. PROVIMENTO DO RECURSO. VOTO Dispensado o relatório e com fundamentação concisa, nos termos do art.…

SERVIÇOS LTDA APELADA: LUIZ ANTONIO PRATALI E OUTRO VOTO Nº 24444 ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – Boletim de ocorrência Presunção relativa de veracidade Ausência de comprovação da culpa pelo sinistro Sentença mantida Ação improcedente - Recurso improvido. Apelação contra r. sentença de fls. 223/6 que julgou improcedente ação de indenização por danos materiais, decorrente de acidente de veículos. Sustenta, em síntese, que o boletim de…

aprofundamento acadêmico para que o aluno compreenda o sistema de produção de provas em audiência de instrução e julgamento e o cabimento dos recursos cabíveis nesse momento processual. DESENVOLVIMENTO DO CASO-PROBLEMA Geicy Kelly de Souza Almeida ajuizou ação de indenização por danos materiais na 4ª vara civil da comarca de Jundiaí/SP, em face de Maria de Fátima da Silva, em razão de acidente de trânsito envolvendo seus veículos. Os autores pleitearam a produção de…

alegação de que houve algum erro, irregularidade ou violação de literal dispositivo de lei. V. Trânsito em Julgado. - ACIDENTE DE TRABALHO - A Justiça do Trabalho é competente para julgar dano moral decorrente de acidente do trabalho. - ACÓRDÃO - Peça escrita que contém o resultado de julgamento proferido por um colegiado, isto é, por um grupo de juízes ou ministros. Compõem-se de três partes: relatório (exposição geral sobre o assunto julgado); voto (fundamentação da decisão tomada) e…

Superintendência Cajazeirense de Transportes E Trânsito – SCTRANS, no âmbito de suas atribuições, inicia processo de seleção de propostas para elaboração de seu plano municipal de mobilidade urbana. Sumário INTRODUÇÃO 1 OBJETO 5 OBJETIVO 5 ATIVIDADES 5 DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES 6 1. Disponibilização de Informações e subsídios para auxiliar a Prefeitura na Divulgação, Mobilização e na implantação do “Espaço Mobilidade”. 6 2. Audiência Pública de…

JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1.060/50, tendo em vista que não pode arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza. II – DOS FATOS Conforme consta o Boletim de Ocorrência e Acidente de Trânsito – BOAT número 110/2011 (documento anexo), no dia 21 de maio de 2011, por volta das 20h30min na cidade de Inhumas – Goiás, o REQUERENTE trafegava em sua motocicleta HONDA CG 150 TITAN, placa NLK 7126, ano 2009, cor Preta,…