Relatorio De Acompanhamento De Audiencia De Julgamento

afastada a hipótese de flagrante, houver indícios de participação de adolescente na prática de ato infracional, a autoridade policial encaminhará ao representante do Ministério Público relatório das investigações e demais documentos. O Delegado investiga a prática de ato infracional e encaminha ao MP um relatório de investigações. Nele constarão: perícia, depoimentos... enfim, corresponderia ao inquérito do CP. 4.3. OITIVA INFORMAL – art. 173 do ECA. Art. 173. Em caso de flagrante…

DESPROVIDO. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 20 de fevereiro de 2013 Certificado nº: 4E 0E 56 45 00 05 00 00 10 02 22/02/2013 - 17:26 Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA Relatora R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação Cível interposto por GABRIEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS, contra a r. sentença de fls. 1619/1628, cujo relatório transcrevo, verbis: Cuida-se de ação de indenização proposta…

Reforma do Código de Processo Civil Comissão técnica de apoio à elaboração do relatório‐geral: Athos Gusmão Carneiro Cassio Scarpinella Bueno Dorival Renato Pavan Luiz Henrique Volpe Camargo Legenda: Texto em preto: redação do CPC/73 que foi mantida. Texto em azul: redação do CPC/73 que foi modificada. Texto em vermelho: alterações do projeto original em comparação com CPC/73. Texto em verde: alterações do relatório‐geral em comparação com o projeto original.…

GERAL DA JUSTIÇA Art. 1° - Este Regimento regula a competência da Corregedoria, Órgão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sua interação com a Presidência, Diretoria do Fórum e Juízes da 1ª Instância, bem como os procedimentos para o julgamento dos processos próprios das atividades correcionais e o funcionamento de seus serviços auxiliares. Art. 2° - A competência funcional da Corregedoria está adstrita ao território do Estado do Ceará e tem como abrangência a magistratura…

Nacional juntamente com um relatório anual que deverá conter uma síntese das deliberações jurisdicionais referentes ao ano económico em causa e propor as medidas a adoptar para melhorar a gestão económica e financeira dos recursos do Estado e do sector público. 3. O presidente do Tribunal de Contas apresentará em sessão da Assembleia Nacional com cópia ao Presidente da República e ao Primeiro Ministro, uma síntese do parecer sobre a Conta Geral do Estado e do Relatório referido no número…

..............Fl. 18 IX. Procuração ad judicia et extra do Réu para seu Advogado....................Fl. 19 X. Decisão interlocutória: Despacho Saneador – Designação de Audiência de Conciliação........................................................................................Fl. 20 XI. Decisão de Mérito: Relatório da Audiência de Conciliação e Sentença de Procedência......................................................................................Fl. 21 *CAPA DO PROCESSO* …

projetos a serem apresentados ao Plenário do CNJ; Propor a convocação de técnicos, especialistas, representantes de entidades ou autoridades para prestar os esclarecimentos que o CNJ entenda convenientes; Pedir vista dos autos de processos em julgamento. Participar das sessões plenárias para as quais forem regularmente convocados; Despachar, nos prazos legais, os requerimentos ou expedientes que lhes forem dirigidos; Desempenhar as funções de Relator nos processos que lhes forem…

projetos destinados a garantir o controle administrativo e processual, a transparência e o desenvolvimento do Judiciário. O órgão, com sede em Brasília/DF, atua em todo o território nacional. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo CNJ, consta o julgamento de processos relacionados a questões administrativas do Judiciário. A instituição recebe reclamações, petições eletrônicas ou representações contra membros ou órgãos do Judiciário. As ações podem ser solicitadas por qualquer pessoa ou…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ HISTÓRICO Em 1722 através de Dom Joao V, institui-o a primeira comarca no Estado do Piauí, a qual na época encontrava-se subordinada ao Maranhão. Antes dessa criação os julgamentos eram vinculados ao Estado de Pernambuco, e somente a partir desse ano passou a ser competência cabível a justiça no Piauí, tomando para si, as obrigações inerentes a tais funções. Foi nomeado em 26/12/1723 na Vila da Mocha o primeiro magistrado do Piauí, Vicente leite Ripado

tomar esta decisão, preocupava-se principalmente com o bem-estar da criança e zelava por seu espaço de terapia, na qual sempre eram trazidas situações, referentes ao relacionamento com o pai. Após 3 meses, a mãe da criança solicitou ao psicólogo um relatório sobre o estado de seu filho, para que tivesse subsídios perante ao juiz para reduzir o número de visitas do pai. O psicólogo hesitou no primeiro momento, mas depois querendo proteger a criança, fez o documento, intitulando como…