Relatorio De Aborto Anencefalico

orgânicas (biológicas) e poder reproduzir-se transmitindo essa herança. O ser humano, nesse sentido, é um indivíduo da espécie Homo sapiens, e todos os indivíduos que possuem os cromossomos dessa espécie são seres humanos: embriões, bebés anencefálicos, e outros indivíduos com lesões neurológicas irreversíveis. Por outro lado, Singer prefere denominar pessoas aos seres que têm consciência de si, senso de futuro e passado, autocontrole, capacidade de relacionar-se e de ter…

às autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado. Parágrafo único. As informações serão prestadas no prazo de trinta dias contado do recebimento do pedido. [...] Art. 9o Vencidos os prazos do artigo anterior, o relator lançará o relatório, com cópia a todos os Ministros, e pedirá dia para julgamento. § 1o Em caso de necessidade de esclarecimento de matéria ou circunstância de fato ou de notória insuficiência das informações existentes nos autos, poderá o relator…

abordar questões jurídicas fundamentais e de importância federal ou estadual transcendente. Foi o que aconteceu no julgamento de questão de ordem na ADPF 54, relativa a seu cabimento para suscitar o debate em torno do problema do aborto do feto anencefálico (relator Ministro Marco Aurélio, DJ 4.5.2005). A mesma posição do Tribunal começou a ser confirmada no início do julgamento da ADPF 46, relatoria do Ministro MARCO AURÉLIO, pela qual se discute a constitucionalidade do…

homossexualidade como abominação. Se for a bíblia que se torna uma pedra no caminho da concretização dos direitos dos homossexuais, então, seu uso deve ser cerceado assim como já foi anteriormente com a questão dos escravos, do adultério, do divórcio, do aborto entre outros. Não é rasgar a Bíblia, é simplesmente fazer de seu uso algo pessoal. É deixa-la livre aos credos de cada um, sem usá-la para segregar ou desvalorizar alguém.Todos nós fomos criados à imagem e semelhança de Deus…

discussão da norma jurídica posicionar-se com profunda variação de argumentos. Grande polarização foi registrada, no mundo jurídico, as argumentações jurídicas no Supremo Tribunal Federal, por ocasião das discussões sobre as células-tronco, o aborto anencefálico, além de tantos temas interessantes a vida em sociedade. No contexto político administrativo as discussões sobre os atos presidenciais, governamentais e municipais, são profundas nas argumentações entre a mídia, os…

na Educação Básica RELATORES: Kuno Paulo Rhoden e Sylvia Figueiredo Gouvêa PROCESSO N.º: 23001-000184/2001-92 PARECER N.º: 17/2001 18 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 03.07.2001 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/Educador de Creche I - RELATÓRIO O tema II, por ser parte da competência da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/ CNE), foi encaminhado àquela Câmara encarregada de elaborar as diretrizes para a formação de professores. A edição de…

entre adultos 70. Na África do Sul, é frequente a ação de grupos violentos motivados pelo preconceito que praticam estupros “corretivos” – uma forma de castigar e “curar” as mulheres de sua opção sexual – não raro, seguidos de morte, como mostra o relatório da organização não-governamental ActionAid, em 2009 71. Enquanto alguns países, mais conservadores, condenam homossexuais pelo que são, sentem ou fazem, outros, mais liberais, reconhecem-nos como cidadãos dotados da mesma…

espiritual, quanto material (garantia do mínimo necessário a uma existência digna, corolário do Estado Democrático de Direito). O direito fundamental à vida abrange: direito à integridade física (direito à saúde, vedação de pena de morte, proibição do aborto, etc) e também o direito a condições materiais e espirituais mínimas necessárias a uma existência condigna à natureza humana. Inclusive, a vida intra-uterina está abrangida pela proteção constitucional. É o maior de todos os…

Públicas ....................................................... 123 3.2.3 O controle judicial da Ordem Econômica e Social.......................................... 129 3.3 CASOS DE ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ........ 136 3.3.1 Aborto de Anencéfalos.................................................................................... 137 3.3.2 Direito de Greve dos Servidores Públicos e Regulamentação da Aposentadoria Especial .....................................................

normativos, promover a paz, a segurança e a ordem social. Vemos, assim, que Direito e Religião são fenômenos distintos. Não obstante, a todo momento, buscam inspiração um no outro. Há normas jurídicas de conteúdo religioso, como a proibição do aborto, da bigamia etc. Ora, ao tentar organizar a vida em sociedade, o Direito não pode se esquecer das preocupações de cunho religioso, tão importantes para o homem. Além do mais, a preocupação com o bem é inerente a ambos, Direito e…