RELATÓRIO PESSOAL - LEI MARIA DA PENHA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – NUPEVID COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - CMPPM I LABORATÓRIO MARIA DA PENHA DEPOIMENTO PESSOAL ACADÊMICA: TERESINA (PI), 16 DE DEZEMBRO DE 2013. I – DEPOIMENTO PESSOAL O projeto do laboratório Maria da Penha de iniciativa do Ministério Público do Estado do Piauí – NUPEVID e Coordenadoria de Políticas Públicas para as mulheres, voltado na multiplicação de propagadores dos direitos das mulheres em situação de violência, de encontro com os interesses intelectuais da Faculdade Santo Agostinho e seus acadêmicos de direito, buscando em primeiro lugar modificar, renovar pensamentos lógicos da grande maioria, pois como sabemos a violência contra a mulher tem seu quadro extenso com situações diferenciadas, cabendo ao acadêmico avaliar cada uma de acordo com os ensinamentos dos encontros e conhecimentos dos estudos feitos, e, sobretudo da proximidade feito com a vítima no juizado. A grande maioria das vítimas possui perfil semelhante, como p.ex. de baixa escolaridade, residentes de bairros periféricos, não possuem renda individual, portanto, necessitam do companheiro para vestir, calçar, alimentos e todos os seus desejos, como também de seu(s) filho(s) caso tiver, entretanto, existem casos de agressor/agressora de classe social média, e até alta, mostrando que a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – SANTA RITA CASO MARIA DA PENHA – UMA ATUAÇÃO FÁTICA João Pessoa 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – SANTA RITA Trabalho referente à disciplina de Direitos Humanos orientado pelo professor Sven Peterke em atendimento à avaliação da…

objetivo abordar o contexto da criação da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, seu avanço e a discussão dentro da doutrina, principalmente na jurisprudência, que começam a abordar, com um debate mais atento, a implantação e a pratica efetiva da lei no cotidiano das pessoas com uma serie de questionamentos quanto a sua constitucionalidade que a taxa como uma “super proteção” a mulher. Abordaremos também sua efetividade e eficácia no ordenamento jurídico e o que realmente…

Capítulo 1 – Surgimento Lei Maria da Penha Tudo teve origem em decorrência da dolorosa vivência de Maria da Penha Maia Fernandes, que durante o casamento sofreu agressões físicas e psicológicas, temendo ainda que algo pior pudesse acontecer em relação a ela e as três filhas. Foi o que ocorreu, diante das duas tentativas de homicídio que lhe sobrevieram. Um dos ataques violentos foi em 29 de maio de 1983, onde seu marido fingiu um assalto enquanto ela dormia. Efetuou um disparo de…

ULBRA COMUNIDADE LUTERANA DE SÃO PAULO RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO ARAPIRACA/AL 2013 RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO Relatório apresentado como requisito avaliativo. ARAPIRACA – AL 2013 INTRODUÇÃO Esse relatório equivale aso estágios realizado na…

LEI MARIA DA PENHA, 11.340/2006 MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 • Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico • http://www.observe.ufba.br/lei_integra MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 • I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as…

ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ FACULDADE DE DIREITO LEYD ALVES DE OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Lei n° 11.340/2006 JATAÍ-GO 2009 LEYD ALVES DE OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Lei n° 11.340/2006 Monografia elaborada como exigência para obtenção de bacharelado no curso de Direito no Centro de Ensino Superior de Jataí-CESUT. Orientador:…

PESQUISA Violência Doméstica Contra a Mulher Poliana Pereira Pimentel Orientadora: Prof. Dra. Ângela Maria Cavalcanti Ramalho Campina Grande, Novembro 2012 SUMÁRIO 1. Objeto de Estudo....................................................................3 2. Problema.................................................................................3 2.1Hipótese.................................................................................3 3.…

Edição 01 - nov./dez. 2006, Vítimas da lei, www.cfemea.org.br. Acesso em: 20.08. 2011. ALVES, Fabrício da Mota. História e Comentários da Lei Maria da Penha. Disponível em: www.jus2.uol.com.br. Acesso em: 20.08. 2011. BRASIL, Conselho Social e Econômico, Nações Unidas, 1992 citado pelo Senado Federal: Relatório de Pesquisa - SEPO 03/2005 - Violência contra a Mulher. Brasília, março de 2005. ____________. Lei n. 11.340/2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e…

A origem da Lei “Mari da Penha” – Lei 11.340/2006 A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso, seu marido Marco Antonio Heredia Viveros, professor universitário de economia, colombiano naturalizado brasileiro. Em maio de 1983, aos 38 anos de idade, trabalhava no instituto de Previdência do Ceará e cuidava de três filhas – entre 2 e 6…