Relatorio Circunstanciado Vara Da Infancia

comissão de Diretora de Cartório, DAS-3, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO, com efeitos retroativos a 06/04/2013. Portaria N. 0561/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 0018798-34.2013.8.22.1111, R E S O L V E: I – Dispensar o servidor ESER AMARAL DOS SANTOS, cadastro 204616-4, Técnico Judiciário, padrão 07, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, DAS-1, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim de…

sanção decretada em Vara de Conhecimento 251 Requisitos necessários para internação sanção (máximo três meses) 251 Regressão – inexistência de reiteração 253 Regressão – indeterminado para internação sanção 254 Reiteração no descumprimento requer três descumprimentos 255 Particularidades da execução das medidas 256 Reformatio in pejus – impossibilidade 256 Necessidade de prova da idade 264 Assistente de acusação 264 Aplicabilidade da lei 9.099 aos feitos da Infância e Juventude…

APÊNDICES............................................................................................ 50 1 INTRODUÇÃO A violência é considerada, hoje, uma grave questão a ser enfrentada pelo setor saúde no nosso país. Seu grande impacto na infância e na adolescência pode ser verificado através do expressivo número de mortes que provoca nessas faixas etárias. O que torna a questão ainda mais preocupante é o conhecimento de que a mortalidade representa apenas uma pequena parcela de…

se destaca a progressiva erosão dos direitos, debelados pelo argumento da periculosidade, evidencia o abandono no nível discursivo das finalidades reintegradoras da pena. 16 O relatório Santé, justice et dangerosités: pour une meilleure prévention de la récidive [Saúde, justiça e periculosidades: para uma melhor prevenção da reincidência], elaborado por uma comissão de juristas e médicos e divulgado em julho de 2005,…

própria virilidade, ao papel masculino. Geralmente são possessivos e ciumentos, criando em sua cabeça que a mulher é sua propriedade e por isso não aguentam perder o controle sobre elas, descreve a psicóloga Ruth Gheler . Em geral, de acordo com o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a questão da violência contra a mulher no país apontam que os agressores já sofriam isso dentro de seus lares, presenciado está violência desde pequeno e assim achando que o…

ato infracional, e adolescentes dependentes químicos que procuram tratamento toxicômano voluntariamente. 10.7 - METODOLOGIA Todos os adolescentes abordados pela Polícia Civil e/ou Militar, autor de ato infracional, segundo a normativa da Vara da Infância e Juventude, terão lavrado um boletim de ocorrência que posteriormente será encaminhado ou recolhido pelo Projeto CARA, para que se inicie o acompanhamento do adolescente e sua família. Os procedimentos são realizados da…

Digiácomo, consistente em comentários sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para além de uma amizade de longa data, minha admiração pelo autor reside no fato de estar ele, como jurista orgânico que é, dedicando sua existência à causa da infância e juventude, com a crença sincera de que a instalação de desejada sociedade melhor e mais justa só se dará com a real implementação das promessas de cidadania contempladas no ordenamento jurídico - especialmente na Constituição…

sujeitos de direitos. São crianças e adolescentes vitimadas e vitimizadas, jovens contidos/as e encarcerados/as, mulheres violentadas, idosos/as negligenciados/as, doentes mentais aprisionados/as; filhos/as recolhidos/as, famílias culpabilizadas, infância e adolescência coisificadas. O que nos remete à reflexão de que apesar das conquistas normativas, a garantia dos direitos requer permanente e intensa luta e investimento para a sua efetivação como um sistema capaz de realmente agregar e…

K K K K K L Formatura Mulheres da Paz L M Formatura dos Jovens PROTEJO M N Construção de Relatório Final - Equipe Multidisciplinar N N O Relatórios Trimestrais O O O O O LEGENDA COMUM AOS 2 PROJETOS A, B, C, D,N, O Mulheres da Paz E, F, G, H, L PROTEJO I, J,…

Tribunal de Justiça Marco Túlio de Camargo Dolberth Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça Clarissa dos Santos Viana Assessora para Assuntos Específicos – Gabinete da Presidência Fabiana Salvador Gaspar Mendonça Escrivã – 3a Vara Cível da Comarca de Tubarão REVISÃO Marco Aurélio Gastaldi Buzzi Desembargador Lédio Rosa de Andrade Juiz de Direito – Comarca de Tubarão Jairo Fernandes Gonçalves Juiz de Direito – Comarca de Tubarão…