Relatório Prévio Do Codigo De ética Do Advogado E Dever D

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL ALAN MARTINS Publicação: Setembro de 2011. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. MBA em CONTROLADORIA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO 1. TRIBUTAÇÃO E CUSTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL …

_______ _____ _ Não existe um código brasileiro de direitos do paciente. Vários textos legais abordam o assunto, incluindo leis, jurisprudências, resoluções e declarações de princípios como a seguir: • • • • • • • • • • • • • • Constituição Federal do Brasil Código Civil Brasileiro Código Penal Brasileiro Código de Defesa do Consumidor Estatuto da Criança e do Adolescente Lei dos Planos de Saúde e Normas da ANSS Código de Ética Médica Resoluções do…

técnicos e/ou científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio. Faz-se mediante a apresentação de Laudo Pericial contábil e/ou Parecer Pericial Contábil, em conformidade com o Código de Processo Civil – CPC, a legislação especial, suas normas jurídicas, técnicas e profissionais, bem como a legislação específica no que for pertinente a lide. A Perícia contábil é a verificação de fatos ligados a mensuração de um…

responsabilidade civil dos representantes legais, nos casos de pacientes incapazes. 6. Da (ir)responsabilidade civil em caso de recusa a tratamento vital. 7. Conclusão. Referências. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A responsabilidade civil se traduz no dever que tem o responsável de indenizar o lesado pelos danos que a este impingiu: a reparação material compreende a reparação de tudo o que a mesma perdeu (danos emergentes), como também o que deixou de ganhar (lucros cessantes) e a…

seguidas por todos, e ainda de penalidades para aqueles que não se adaptem a elas, a Sarbanes-Oxley não é uma exceção. Essa Lei é considerada como uma das mais rigorosas regulamentações sobre o estabelecimento de controles internos, a elaboração de relatórios financeiros e a divulgação de informações. Aplica-se às companhias abertas norte-americanas e expande-se a todas as empresas estrangeiras com ações negociadas no mercado norte-americano (Clark et al., 2003). A Lei Sarbanes-Oxley foi…

formação de uma cultura organizacional surge quando são criadas e difundidas de mensagens relativas à empresa e sua identidade, através de meios formais e informais. Alguns dos atributos mais valorizados da cultura organizacional de uma empresa são: ética, responsabilidade social, competência, compromisso, etc”8. funcionários e da equipe, a padronização comportamental gerando um alinhamento ideológico nos membros da equipe empresarial. No entanto, de nada adiante implementar uma cultura…

fiscalização do exercício profissional, campos de atuação, registros profissional e de pessoa jurídica, legislação básica da profissão de Administrador e dos diplomados em curso superior em determinada área da Administração, Código de Ética Profissional do Administrador (CEPA) e identificação da profissão do Administrador* (juramento, símbolo e dia do Administrador). Belo Horizonte, 2010 3 SISTEMA CFA/CRAS…

pelo magistrado. Assinale a alternativa que dize respeito a estas outras decisões:D) Prazo para indicação dos assistentes técnicos e apresentação de quesitos das partes; Conforme artigo 421 do Código de Processo Civil, temos a seguinte alternativa correta para prazo de indicação dos assistentes técnicos: D) 05 (cinco) dias estipulados pelo juiz, no despacho saneador Assinale a alternativa correta, no que diz respeito às características gerais da perícia: Surge de um conflito…

.............................................................................. 7 3 INSCRIÇÃO, REGISTRO, CANCELAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA NO SISTEMA CFMV/CRMV - Resolução N.º 680 (15/12/2000)........... 12 4 CÓDIGO DE ÉTICA DO MÉDICO VETERINÁRIO - Resolução Nº 722 (16/08/2002) .... 13 5 FUNCIONAMENTO E REGISTRO DE EMPRESAS DE PLANOS DE SAÚDE ANIMAL - Resolução N.º 647 (22/04/1998) .........................................................................

agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. 12. Diferença entre impedimento e suspeição As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A…