diversos titulos

ele sobrepor ou subsistir, apenas coexistir naquilo que com ele estiver em harmonia. d. ( ) sendo o CDC lei própria, não específica, mas exclusiva, sua natureza é geral, nenhuma outra poderá a ele sobrepor ou subsistir, apenas coexistir naquilo que com ele estiver em harmonia. 2 – Quais os Princípios utilizados no Direito do Consumidor e quais suas características, relacione as colunas: (a) PRINCÍPIO DA BOA-FÉ (b) PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA (c) PRINCÍPIO DA CONFIANÇA (d) PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE ( ) é a espinha dorsal da proteção do consumidor. ( ) é o que o consumidor deposita no produto, serviço ou no vínculo contratual como instrumento adequado para alcançar os fins que razoavelmente deles se espera. ( ) limita o exercício dos direitos subjetivos, controlando a abusividade, a transferência dos riscos profissionais e liberando o consumidor em face da não razoabilidade de outra conduta. ( ) Tem a ver com a qualidade e a quantidade da informação que o fornecedor tem que prestar ao consumidor. 3 – Quais as funções do Princípio da Boa Fé? Relacione as colunas: (a) Função criadora ou integrativa (b) Função interpretativa (c) Função de controle ( ) aqui se encaixa o dever de informar, dever de cuidado, de cooperação, de lealdade. ( ) proíbe a interpretação que dê a uma disposição contratual um sentido malicioso ou de qualquer forma prejudicial, ilusório ou que se possa…

1 – Quando houver no contrato de adesão, clausulas ambíguas ou contraditórias dever-se-a adotara interpretação mais favorável ao aderente? R: Sim. Diante do art. 423 CC “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente”, bem como diante da proteção que o CDC exerce sobre o consumidor, por exemplo, em seu art. 47 onde diz que “As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao…

EMPRESARIAL RELACIONE A BOA FÉ E A FUNÇÃO SOCIAL CONTRATUAL NOS CONTRATOS MERCANTIS OU EMPRESARIAS Os princípios de probidade e boa-fé referem-se a própria essência da sociedade humana, pois dizem respeito à todas as relações decorrentes do convivo social. Estes princípios provem da própria dignidade da pessoa sob o qual se abriga todo o ordenamento jurídico pátrio que se centra na autonomia limitada da vontade. Assim, a grande questão sobre os princípios de probidade e boa-fé diz…

Etapa 1: Passo 1: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? No contrato de adesão não há a possibilidade de discussão de cláusulas entre as partes. Uma das partes se limita a aceitar as condições e cláusulas previamente estabelecidas pela outra. Mas segundo o art. 423 do código civil, se houver clausulas contraditórias ou duvidosas a decisão mais favorável será adotada ao aderente…

1 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? As cláusulas no contrato de adesão, são estipuladas por uma das partes contratantes, assim, o outro não pode discutir as condições impostas e nem mesmo fazer alguma modificação no contrato proposto. Porém, pode ser nulo em caso de abuso nos termos colocados. Art. 423 CC “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias,…

1) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Ao iniciarmos a resposta desta questão, devemos destacar um espaço para explicar o que vem a ser cláusula ambígua ou contraditória. Cláusulas ambíguas ou contraditórias são aquelas que trazem incertezas, dúvidas e perplexidades, fazendo com que o contrato se torne viciado (mal interpretado), podendo ser anuladas, eis que o princípio da equidade, ou…

século XVI, ascendendo discussões ou pregando o anti-semitismo, como também, os princípios e as leis rígidas impostas principalmente aos estrangeiros. Após a Segunda Guerra Mundial a história tornou-se constrangedora e passou a ser exibida somente com interpretações mastigadas que inclui o preconceito da sociedade cristã em relação ao povo judeu que vivia em guetos, periferia, e era reconhecido nas ruas pelo bojo vermelho na cabeça, o que fazia com que fosse considerado povo do mau,…

CAMPUS MARIA CÂNDIDA – SÃO PAULO Abril 2015 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Em se tratando de contrato de adesão, é plenamente admissível a flexibilização do princípio pacta sunt servanda, uma vez que o aderente não tem poder para discutir as cláusulas contratuais, não implicando violação à autonomia de vontade das partes. No contrato de adesão as clausulas são previamente…

houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Segundo o art. 423 do Código Civil, sim devem adotar, pois, a interpretação mais favorável ao aderente. Isso para prestigiar o princípio da boa fé objetiva e a função social do contrato. Artigo 423 do Código Civil "Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas, ou contraditórias, dever-se-á adotar interpretação mais favorável ao aderente".…

SUMÁRIO Da Formação do Contrato 1. Introdução ------------------------------------------------------------------------------------02 2. Da Formação do Contrato--------------------------------------------------------------02/03 3. Contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias---------------------------03 4. Função Social do Contrato -----------------------------------------------------------------03 5. Função Social do Contrato e o Principio da Sociabilidade…