Relacione A Legislação Na Antigüidade Com A Legislação Do

do Comando que acionam os órgãos de direção setorial e os de execução no cumprimento de suas missões 11 Parágrafo 1º O Estado Maior será assim organizado: a) Chefe do Estado Maior Seções: 1ª Seção (PM/1): assuntos relativos à pessoal e legislação; 2ª Seção (PM/2): assuntos relativos a informações; 3ª Seção (PM/3): assuntos relativos à instrução, operações e ensino; 4ª Seção (PM/4): assuntos relativos à logística e estatística; 5ª Seção (PM/5): assuntos civis; 6ª Seção…

pública encampada por empresa pública ou sociedade de economia mista, nos contornos do Decreto-Lei 855/69. Não há necessidade que, contemporânea à pretensão de equiparação, equiparando e paradigma, estejam a serviço da empresa, desde que o pedido se relacione com situação pretérita, sendo, no entanto, necessário que em algum momento da relação de emprego tenham ambos obrados juntos para que seja possível a comparação do labor prestado. É importante para a equiparação a produtividade e…

o resultado de discussões entre os representantes escolhidos pelo povo romano. III. A lei republicana definia que os direitos de um cidadão acabavam quando começavam os direitos de outro cidadão. IV. Existia, na época imperial, um poder acima da legislação romana. Estão corretas, apenas: I e II. I e III. II e III. II e IV. III e IV. 2) (UNIFESP-2007) Em Roma antiga, e no Brasil colonial e monárquico, os escravos eram numerosos e empregados nas mais diversas atividades. Compare a…

o mesmo), com a mesma experiência (a diferença do tempo de serviço na função entre o reclamante e o paradigma não poderá ser superior a 02 anos). Em grandes empresas com plano de cargo de salário homologado que preveja promoção por critério de antiguidade e merecimento, alternativamente, não é possível a equiparação salarial. Quanto a trabalhadores intelectuais também é possível a equiparação salarial. Havendo diferença de produtividade e perfeição técnica é inviável a equiparação salarial, mas

na sua preparação técnica, categoria intelectual, trabalhos jurídicos publicados e idoneidade cívica. A classificação releva para a progressão na carreira e colocações. No domínio das referenciadas progressão e colocações, assume também relevo a antiguidade profissional. Os magistrados judiciais estão sujeitos ao dever de reserva, não podendo fazer declarações ou comentários sobre processos, salvo quando esteja em causa a defesa da honra ou outro interesse legítimo. Os juízes são…

1 POLÍCIA MILITAR ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E LEGISLAÇÃO APROVADA 2003/2006 2 Fonte: Internet 3 ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ 4 LEI Nº 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (Publicada no DOE nº 140, de 29.07.1981) Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O presente…

requisitos do § 30 do art. 461 da CLT. Para que o quadro de carreira afaste o direito a equiparação salarial, os §§ 20 e 30 do art. 461 da CLT exigem que: - as promoções obedeçam aos critérios da antiguidade e do merecimento, - as promoções sejam feitas, alternadamente, por merecimento e por antiguidade, dentro de cada categoria profissional. (GARCIA, Direito do Trabalho, 2009, pag. 256). 2.6- Simultaneidade na prestação de serviços O requisito da simultaneidade reconhecido pela doutrina…

1.1 TIPOS DE TRABALHADORES E EMPREGADOS: 1.2 AUTÔNOMO Quem indica o conceito do Autônomo é a Legislação Previdenciária (L.8.212/91), no Art. 12, V, “h” que descreve: “É a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.” 1.3 EVENTUAL Conceituado pela Alínea G, Inciso V, Artigo 12, da Lei 8.212/91: “Aquele que presta serviço de natureza Urbana ou

trabalhador no emprego, emana, inquestionavelmente, das normas sobre a indenização devida nas despedidas arbitrárias, independentemente do levantamento do FGTS (art. 7º, I) e do aviso prévio para a denúncia do contrato de trabalho proporcional à antigüidade do empregado (art. 7º, XXI). c) liberdade sindical (art. 8º, caput). Pena é que esse artigo, depois de enunciar que “é livre a associação profissional ou sindical”, tenha imposto a unicidade de representação sindical por…

proibido comprar ou comer arroz importado. --San Salvador: a punição para dirigir bêbado era fuzilamento. --Afeganistão: a duríssima legislação islâmica impede que as mulheres sequer façam barulho com os sapatos enquanto andam. (Fontes: Nic's Home Page, Guia dos Curiosos, além de diversos emails de Luís de Castro) O Edito de Valério, imperador da Antigüidade, tinha, simplesmente o seguinte conteúdo: "No caso de dois acusados e havendo dúvida sobre a autoria, deve o juiz condenar…