Direito constitucional

Constitucional – Prof. Danielle Pamplona Modelos de Gestão – Prof. Tomas Sparano Martins Leia o caso abaixo e responda à perguntas. Um Prefeito de uma cidade do interior de Minas Gerais, eleito em 2007, pretende fazer a contratação de 3 pessoas para cargos em comissão para a Secretaria de Saúde. Ao mesmo tempo, a Prefeitura está enfrentando uma ação na Justiça de um candidato aprovado, em janeiro de 2005, em concurso para a Secretaria de Saúde, se dizendo preterido na nomeação eis que em julho de 2008 foram nomeados concursados em setembro de 2006. O mesmo Prefeito tem sido alvo de diversas reportagens na mídia impressa afirmando que algumas de suas contas pessoais têm sido pagas por empresas que locaram imóveis para o Município em valores superiores aos de mercado. Ao Procurador do Município, o Prefeito solicita um parecer acerca da possibilidade de contratação para cargos em comissão. Responda: 1 - Qual a sua posição em relação ao momento em que a contratação está sendo feita e a constitucionalidade da mesma? R: Aprovaria, pois sendo essas três pessoas com habilitação técnica para a função e vai de encontro com o art. 37 que reza “A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade. Publicidade e eficiência e também ao seguinte: • I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos…

Nº 13 - junho de 2008 Participação Social, uma evolução da democracia em benefício de todos! Saiba como ocorre a participação da sociedade brasileira no acompanhamento das políticas públicas Participação social é direito. Está na Constituição. A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal - é o chamado controle social. Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais. Os mais…

Nº 13 - junho de 2008 Participação Social, uma evolução da democracia em benefício de todos! Saiba como ocorre a participação da sociedade brasileira no acompanhamento das políticas públicas Participação social é direito. Está na Constituição. A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal - é o chamado controle social. Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais. Os mais…

PETERS, Gestão Guy & PIERRE, Jon. O papel da gestão publica no governo (p.15 a 29) Atualmente há uma tendência, por parte dos formadores de opinião e dos políticos, a criticar a burocracia, porém sem o desenrolar da mesma pouco acontece. A administração pública compreende tanto os que trabalham pra o governo quantos as atividades que desempenham. A principal atividade dessa área é a implementação das leis, porém ela não é a única. Compete também aos administradores públicos a…

TEORIA DO ESTADO DE MAQUIAVEL........................................................ 02 3. SENSO E CONSCIÊNCIA MORAL................................................................... 02 4. PONTO INICIAL DO DEBATE SOBRE ÉTICA E MORAL......................... 03 5. ÉTICA NA POLÍTICA......................................................................................... 03 6. EFEITOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA ÉTICA E NA MORAL.......... 04 7. ÉTICA, GESTÃO PÚBLICA E…

TPCRP Módulo 5 – 18 H As Relações Públicas nas Organizações (Sérgio Camilo) 2011/12 2º Ano 1 Conteúdo Introdução ..................................................................................................................................... 3 Inserção na Organização Empresarial ........................................................................................... 3 Assessoria de Imprensa…

A Organização como Sistema político e a reestruturação da governança do Estado pelo Planejamento Estratégico Taís dos Santos Vieira Resumo Este artigo foi elaborado com base no artigo “Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do estado de Minas Gerais” de Izabela Moreira Corrêa e nos capítulos cinco e seis do livro “Imagens da Organização” de Gareth Morgan. O objetivo central é relacionar o pensamento de CORRÊA com os fundamentos…

Resenha crítica do texto Políticas públicas e organizações sociais: o controle social na terceirização dos serviços de saúde. POLÍTICAS PÚBLICAS E ORGANZAÇÕES SOCIAIS: O CONTROLE SOCIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. Autora: Traldi, Maria Cristina. UNICAMP, 2003 O texto trata de uma breve conceituação das organizações do terceiro setor, especificamente na área da saúde, objetivando mostrar os pontos de discussão, as discordâncias e concordâncias relacionadas à área,…

fundamentais típico de um Estado democrático contemporâneo • Identificar direitos fundamentais. • Interpretar direitos através da Constituição da República Portuguesa. • Explorar direitos relevantes com a apresentação de propostas de articulação entre representatividade e participação. Contexto macro-estrutural Direitos, Deveres e Contextos Globais Elencar direitos e deveres na comunidade global • Identificar a sustentabilidade da comunidade global. • Reflectir sobre os direitos…

AS RELAÇÕES PÚBLICAS E AS MÍDIAS SOCIAIS: uma análise do relacionamento das organizações com seus diferentes públicos. 1. Tema O tema do projeto de pesquisa irá analisar como uma organização se coloca nas mídias digitais e suas formas de relacionamento com seus diferentes públicos. As mídias sociais são os canais digitais que permitem a integração, início e a continuidade das relações sociais, que são as conexões entre pessoas, através da internet. Com a evolução…