Relacao De Direito Fiscal Com Outros Ramos De Direito

Superior de Contabilidade e Administração Curso de Contabilidade – Ramo de Fiscalidade Processo Tributário “Extinção da relação jurídica: pagamento, caducidade e prescrição” Índice Introdução ……………………………………………………………….………………….…………………. 2 Relação Jurídica …………………………………………………………………............................... 3 e 4 Extinção da Relação Jurídica - Pagamento………………………………………………………… 5, 6 e 7…

Questão 01 Classificação das funções econômicas do Estado (Musgrave): • Funções fiscais ou funções do orçamento, principal meio de ação estatal na economia:• a) função alocativa: promover ajustamentos na alocação de recursos; b) função distributiva: promover ajustamentos na distribuição de renda; c) função estabilizadora: manter a estabilidade econômica. a) Função Alocativa Não há necessária eficiência do sistema de mercado, investimentos na infra-estrutura econômica (indutores do…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito, Denominação e Noções Gerais de Tributo 1.2 Conceito O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que compreende um conjunto de princípios, regras e normas que regem o poder fiscal e estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado no que se refere a arrecadação dos tributos. 2.1 Denominação Em alguns lugares se encontra Direito Fiscal ao invés de Direito Tributário, mas isso não é o correto, pois fiscal se fala do fisco e este é

vezes, de forma coercitiva (Celso Ribeiro Bastos, 2002, p.3). 1.2. Poder Financeiro 1.2.1. Nascimento do Estado Para viver em sociedade o homem necessitou de uma entidade com força superior para fazer as regras de conduta e construir o direito positivo, dessa necessidade nasceu o Estado. O Estado pode ser representado por um governo centralizado, em uma única unidade (Estado unitário), ou descentralizado, em unidades autônomas (Estado Federal). 1.2.2. Tipos de Estado …

CURSOS ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR MARCELO ALEXANDRINO Estou relançando, aqui no site, o curso à distância de Direito Tributário, que concluí em dezembro de 2004. Quando lancei o curso pela primeira vez, todos imaginávamos que o edital para os concursos da Receita fosse sair em brevíssimo prazo, sem falar no concurso para fiscal do INSS que também era dado como certo e próximo. Como vocês infelizmente sabem, nenhum dos editais para esses concursos foi publicado até agora. Assim

CENTRO UNIVERSITÁIO DE GOIÁS UNI-ANHANGUERA DIREITO EMPRESARIAL I GOIÂNIA 2013 DIREITO EMPRESARIAL I Professor: Benedito Jose Mendes Turma: 37/Noturno – 4° Período Alunos: Amilton Rodrigues de Oliveira Jr. Dayane Karolina de Araujo Izabela de oliveira Queiroz

Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 O que é o terceiro setor 5 2.1 Como funciona a Contabilidade do 3º setor 6 2.2 Qual a relação do 3º setor e o Poder Público 8 2.3 Qual a relação com a iniciativa privada 9 2.4 Quais são os aspectos formais da relação de mão de obra no 3º setor. 9 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho surge da necessidade de estabelecer quais são as atribuições, como se dá seu funcionamento, suas

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 5 3 DIREITO TRIBUTARIO 9 4 MERCADO DE CAPITAIS. 13 4.1 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 13 4.2 MERCADO FINANCEIRO 13 4.2.1 Mercado Monetário 14 4.2.2 Mercado de Crédito 15 4.2.3 Mercado de Capitais 15 4.2.4 Mercado de Cambio 16 5 ENTREVISTA COM A EMPRESA BURITI EMPREENDIMENTOS. 17 6 ENTREVISTA COM A EMPRESA LEOLAR. 19 7 CONCLUSÃO. 22 REFERÊNCIAS 23 1 INTRODUÇÃO Na

CURSO: CST EM RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Salvador, 29 de Novembro de 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como base teórica, livros e artigos da internet que ressaltam e caracterizam o Direito Empresarial e Comercial, apresentando uma abordagem sobre o Direito Comercial e o Novo Direito Empresarial, com ênfase sua função social, e sua capacidade contributiva e a elevada carga

DIREITO TRIBUTÁRIO I Professor: Luis Filipe Marques Porto Sá Pinto (Slides do Power Point) EMENTA: Fins do Estado Contemporâneo. O Estado intervencionista. Federação e República. Regime Jurídico e Objeto do Direito Tributário – atividade impositiva do Estado. Conceito de Tributo. Regra-matriz de incidência tributária. Fiscalidade/Extrafiscalidade. Espécies Tributárias/classificações. Fontes do direito tributário. Princípios do Regime Jurídico Tributário.…