Relacao De Direito Fiscal Com Outros Ramos De Direito

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO EMPRESARIAL 25. QUE RELACAO TEM O DIREITO DO TRABALHO COM O DIREITO EMPRESARIAL? O Direito Empresarial relaciona-se com o Direito do Trabalho ao regular o empresário e as diversas sociedades empresariais. Frisa-se que o art. 2*, caput, da CLT indica a empresa como empregador. Além disso, questões reguladas pelo Direito Falimentar também apresentam repercussões nas relações de trabalho. O art. 8*, parágrafo único, da CLT, fazendo menção à aplicação subsidiaria do

TERESA BRANDÃO O CAMPO DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA RESUMO O presente artigo trata da Contabilidade Pública, ramo da Ciência Contábil, que tem como objetivo aplicar na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, procedendo à apuração dos resultados em consonância com as normas de Direito Financeiro. Este ramo da Ciência Contábil é um importante instrumento de controle e fiscalização sobre os órgãos públicos uma vez que…

[pic] sUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Contabilidade, orçamento e direito empresarial 4 3 Planejamento Financeiro e a necessidade de se cruzar o planejamento com a execução real e suas medidas corretivas .............................................................. 5 4 Orçamento Flexível .............................................

Análise Crítica do Texto: “Filosofia Orçamentária: O exercício da Cidadania pela Via do Orçamento”. Autor: Luiz Guilherme de O. Maia Cruz. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2001. O autor no texto apresentado pretende responder a pergunta: “O Orçamento no Brasil cumpre com os fins para os quais fora criado como instituto jurídico no mundo e em nosso país?”. O autor apresenta inicialmente uma definição de Orçamento: o…

SOCIEDADES COOPERATIVAS: SURGIMENTO E EXTINÇÃO À LUZ DA LEI 5764/71 (BREVE REFERÊNCIA AO CÓDIGO CIVIL) Duarte Alexandre Oliveira Aluno do 2º Ano do Curso de Direito UNESP (Franca-SP) Sumário: 1. Introdução 2. Cooperativas 2.1 Nascimento da idéia 2.2 Princípios 2.3 As cooperativas no Brasil 3. Legislação 4. Natureza Jurídica e Peculiaridades 5. Constituição das Sociedades Cooperativas 5.1 Registro e legalização 5.2 Arquivamento na Junta Comercial 6. Estatuto e Livros Obrigatórios das

11 ELEMENTOS PESSOAIS DO CONTRATO ………………… 14 ÂMBITO DO CONTRATO DE SEGUROS…………………... 17 DIREITOS SOBRE A APÓLICE ……………………………… 22 EFICÁCIA DO CONTRATO ………………………………….. 26 CARACTERISTICAS INDEMINIZATÓRIAS E NÃO INDEMINIZATÓRIAS DO CONTRATO DE SEGUROS ….. 28 CAPITULO II –MODALIDADES SEGURO E BASES TÉCNICAS 29 CLASSIFICAÇÃO DOS SEGUROS ………………………….. 29 RAMOS NÃO VIDA …………………………………………… 30 RAMOS VIDA…………………………………………………... 32 PROBABILIDADES, TAXAS JURO E ENCARGOS ……….. 33…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBURARIO Trabalho de Atividade Prática Supervisionada, Ciências Contábeis 4º Série Direito Empresarial e Tributário Tutor a distancia Professora:M.Juliana Leite Tutor presencial Prof.ª Mauricio A. Barros Novembro-2013 SÃO PAULO-SP 2 INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL O direito comercial teve sua origem nas regiões da Felícia, a Assíria e da Grécia, onde ocorria nessa época…

CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE DIREITO CONTABILIDADE E DIREITO Trabalho apresentado ao Curso Técnico em Contabilidade do Colégio Minas Geral. SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.................................................................................................................04 CAPÍTULO I A História da Contabilidade no Mundo ....................................................... .05 CAPÍTULO II A História da Contabilidade no Brasil.......................................

assegurada a cada área a gestão de seus recursos. PARAGRAFO TERCERO: A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em Lei, não poderá contratar com o Poder Público nem deve receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. PARAGRAFO QUARTO: A Lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no Artigo 154, Inciso I. PARAGRAFO QUINTO:…

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se…