Processo Tributário I

Instituto Superior de Contabilidade e Administração
Curso de Contabilidade – Ramo de Fiscalidade

Processo Tributário
“Extinção da relação jurídica: pagamento, caducidade e prescrição”

Índice
Introdução ……………………………………………………………….………………….………………….
2
Relação Jurídica …………………………………………………………………...............................
3 e 4
Extinção da Relação Jurídica - Pagamento…………………………………………………………
5, 6 e 7
Caducidade ………………………………………………..………………………………..…………………..
8 e 9
Prescrição ……………………………………………………………………………………………………….
10 e 11
Distinção entre Caducidade e Prescrição .....…………………………….........................
12
Conclusão ……………………………………………………………………………………………………….
13
Bibliografia ………………………………………………………….…………………………………………. 14

Introdução
A intervenção regulamentar do Direito nas relações sociais transforma-as em relações jurídicas. Neste tipo de relação os sujeitos podem ser activos, a quem corresponde a titularidade do direito subjectivo, e/ou passivos, em quem recai o cumprimento da obrigação. A extinção dessa relação jurídica pode ser pautada por três temáticas distintas, o pagamento, a caducidade e a prescrição.

Relação Jurídica

A vida em sociedade realiza-se através de uma multiplicidade de relações sociais determinadas pela necessidade de vida em comum.
Quando o Direito intervém para regular essas relações sociais, elas transformam-se em relações jurídicas.

Intervenientes:

Os sujeitos são os pontos terminais da relação jurídica, pessoas (singulares ou colectivas) entre as quais se estabelece o enlace, o vínculo respectivo; são os titulares do direito subjectivo e das posições passivas correspondentes: dever jurídico ou sujeição;

O sujeito activo, que é o titular do correspondente direito subjectivo e o sujeito passivo, que é sobre quem recai o correspondente dever. Na