Relação De Emprego E Trabalho

A relação de emprego, ou o vínculo empregatício, é um fato jurídico que se configura quando alguém (empregado ou empregada) presta serviço a uma outra pessoa, física ou jurídica (empregador ou empregadora), de forma subordinada, pessoal, não eventual e onerosa. Emprego é a função e a condição das pessoas que trabalham, em caráter temporário ou permanente, em qualquer tipo de atividade econômica, remunerada ou não.O empregado não controla a forma da prestação de serviço, que se insere…

Ao examinar o Direito do Trabalho, há necessidade de lembrar-se de sua gênese e de seu desenvolvimento no decorrer do tempo, como também dos novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar dos anos. O Direito tem uma realidade histórica – cultual, não admitindo o estudo de quaisquer de seus ramos sem que tenha noção de seu desenvolvimento dinâmico no transcurso do tempo. A luz da história, podemos compreender com mais intensidade os problemas atuais; a concepção histórica…

O que diferencia uma diarista de uma empregada doméstica??? Os serviços prestados por diarista que comparece para o trabalho, uma ou duas vezes na semana, não se confundem com o trabalho doméstico previsto na Lei5.859/72, eis que ausentes os requisitos da continuidade na prestação de serviços e da subordinação. A Lei nº 5.859/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico o conceitua como aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024 Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Sujeito da relação de emprego - O empregado Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Diferenciar os sujeitos da relação de emprego. - Identificar as diferenças entre o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores urbanos e pelos rurais. - Reconhecer as peculiariddaes do trabalho do empregado doméstico. Estrutura do…

INTRODUÇÃO A dinâmica da economia moderna e o correlato fenômeno da terceirização impõem outras espécies de relações justrabalhistas além da tradicional relação de emprego estampada nos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (caracterizada pela reunião da pessoalidade, onerosidade, subordinação e habitualidade), tais como o trabalho do autônomo, do servidor público, do estagiário, do eventual, do avulso e do voluntário que, não obstante possam, eventualmente, tangenciar o…

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO ORIGEM E EVOLUÇAÕ HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é…

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. Práticas discriminatórias na seleção e na admissão de empregados. RH NOITE PROF. Luis Alves ALUNOS: GISELE, CONCEIÇÃO, MIKAELE E JULIANA Práticas discriminatórias na seleção e na admissão de empregados. Introdução No presente estudo trataremos da discriminação nas relações de trabalho e sua consequência no âmbito jurídico não discutirá suas causas, pois seria muito difícil, senão, impossível…

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024 Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Sujeito da relação de emprego - O empregado Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Diferenciar os sujeitos da relação de emprego. - Identificar as diferenças entre o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores urbanos e pelos rurais. - Reconhecer as peculiariddaes do trabalho do empregado doméstico.…

DIREITO DO TRABALHO I 1 – Um empresário possui uma fábrica de sucos, efetua a venda através de trabalhadores autônomos, que diariamente comparecem em sua empresa e recebem o suco em consignação. O recipiente térmico e o transporte para os pontos de venda eram fornecidos gratuitamente. Pergunta-se: caracteriza-se a relação de emprego entre o empresário e os trabalhadores autônomos? Em caso afirmativo de resposta quais as medidas que o empresário deveria tomar para regularizar tal situação, ou

DIREITO DO TRABALHO 1 - CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO É o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes às relações de trabalho, objetivando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. As medidas protetoras encontram-se previstas na própria legislação (limitação da jornada de trabalho, férias remuneradas periódicas, salário mínimo, indenização por dispensa sem justa causa etc.). 2 -…