Relação Das Contribuições Sociais

CONTAGEM Curso Superior de Ciências Contábeis – 4º Ciclo de Ciências Contábeis, módulo B Kenia Torres Prado SPED CONTRIBUIÇÕES Contagem 2º/2013 FACULDADE UNA DE CONTAGEM Curso Superior de Ciências Contábeis – 4º Ciclo de Ciências Contábeis, módulo B Kenia Torres Prado O SPED CONTRIBUIÇÕES: Nas Empresas de Lucro Presumido Anteprojeto de pesquisa cientifica interdisciplinar construído para a disciplina…

condição. C) a pessoa que com ele mantenha união estável e seus filhos menores. D) os menores sob tutela. E) as pessoas menores de 21 anos ou maiores de 60 anos, ou inválidas. 04 Constitui princípio aplicável especificamente à previdência social: A) amparo às crianças e adolescentes carentes. B) autonomia da vontade. C) participação da iniciativa privada em caráter concorrente. D) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos…

Decadência e prescrição em matéria no custeio O financiamento da seguridade social: Consoante dispõe o art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Segundo Celso Leite Barroso “a seguridade social deve ser entendida e conceituada como o conjunto das medidas com as quais o Estado, agente da sociedade

CONTROVÉRSIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES Henrique Rocha Fraga * SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Finalidade do Estudo do Tema. 3 As contribuições no Sistema Constitucional Tributário. 4. Natureza Tributária ou não das Contribuições. 5. Caracterização e Conceito de Contribuições. 5.1. Características: Destinação ou Finalidade das Contribuições. 5.2. Conceituação. 6. Classificação das Espécies Tributárias. 7. Conclusão. 8. Referências. * Procurador do Estado do Espírito…

caput do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, em relação às empresas que prestam serviços de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), ficam reduzidas pela subtração de 1/10 (um décimo) do percentual correspondente à razão entre a receita bruta de venda de serviços para o mercado externo e a receita bruta total de vendas de bens e serviços, após a exclusão dos impostos e contribuições incidentes sobre a venda, observado o disposto…

Jurídico da Não-cumulatividade. São Paulo: MP Editora, 2007. 1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Apesar de terem sido fartas e profundas as manifestações doutrinárias, a previsão constitucional e o exercício da competência tributária da União em relação às contribuições para o PIS e a COFINS incidentes sobre as importações, ainda merecem alguma reflexão. Com efeito, a tradição da produção doutrinária nacional caracteriza-se pela rápida manifestação sobre as normas tributárias,…

concepção de infância passa a ser um problema social . Assim percebemos que a infância hoje é resultado das constantes transformações acontecidas ao longo do tempo, no qual se valores, representações e papeis mudaram. A criança e hoje é vista com amor, carinho e esperança de um pais melhor , é amada e protegida , tempos atrás não era dessa forma. Aula 02 (01) Destaque as principais ideias dos pensadores abaixo e busque exemplos de suas contribuições na prática escolar atual: 1 Froebel…

ordenamento jurídico brasileiro: – – – – – 4.1 – Os impostos; 4.2 - As taxas; 4.3 – A contribuição de melhoria; 4.4 - Os Empréstimos Compulsórios; 4.5 - As Contribuições Especiais. • 4.5.1 – Contribuições Sociais • 4.5.2 - Contribuições para a Seguridade Social • 4.5.3- Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico • 4.5.4- Contribuições Para fiscais 3 1 – Importância do Tributo • Ato de soberania estatal (Poder de tributar) • Receita Pública derivada (Estado) • Repartição do…

CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS I) A Parafiscalidade no direito comparado A expressão "parafiscal" foi empregada na linguagem financeira da França, em 1946, no Inventário Schuman, para designar certos tributos que ora eram verdadeiros impostos, ora taxas e às vezes um misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos, beneficiárias(1). Essa designação ainda se faz presente nos manuais

Técnico-Administrativo Caderno de questões I – Seguridade social: conceito, organização e princípios constitucionais 1. (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. II. A saúde exige contribuição prévia. III. A Previdência Social exige contribuição prévia. IV. A assistência social possui abrangência universal,…