Reintegração De Posse Invasão De Terreno

Exma. Srª. Drª. Juíza de Direito da Vara única da Comarca de Trajano de Moraes/RJ. Processo: EDILA MACHADO POUBEL, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR contra JOÃO FRANCISCO FERNANDES, vem, em RÉPLICA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. Em que pese à contestação arquitetada pelo Requerido não ter alcançado a finalidade de atingir os argumentos expostos na inicial, opta-se

residente e domiciliada a Rua 7 nº 432, bairro Dunas, em Pelotas RS, por intermédio de seus procuradores com procuração anexa, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 926 e seguintes do CDC, propor a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR Em face de: MARGARETE E FRANCISCO, inominados por completo em vista as circunstâncias abaixo expostas, residentes e domiciliados a Rua Três n° 574, quadra 17, no Loteamento Eldorado em Pelotas – RS.…

EFEITOS MATERIAIS DA POSSE Problemas Todas as questões necessitam de justificativa e fundamentação legal, pois, somente a sua justificativa determina o seu conhecimento e como conseqüência o acerto das respostas. 1. Pedro recebeu em empréstimo uma casa, o empréstimo com validade por 2 anos e com prazo de devolução no dia 21 do 12 do ano 2, ao final do prazo foi comunicado da desocupação do bem, o que ele não cumpriu. Pergunta-se: a. No dia 12 do mês 11 do ano 2 ele realizou uma…

*Ação de reintegração de posse Alegação, pelos autores, de ocupação indevida, pelos réus, de imóvel por eles adquirido, por meio de escritura de doação e de contrato particular de compromisso de compra e venda Exercício anterior da posse, pelos autores, não comprovado - Esbulho possessório, pelos réus, não caracterizado - Aplicação dos arts. 926 e seguintes, do CPC Incidente de falsidade julgado procedente Ação julgada improcedente - Recurso não provido.* Vistos. 1 - Ação de…

regulamentadoras dos direitos de propriedade e posse atualmente no Brasil estão previstas no Livro III da lei ordinária federal nº 10406/2002, Código civil brasileiro, que fala do direito das coisas . Inicialmente falaremos da posse. * Posse: é o direito de usufruir da coisa, mediante determinado negócio jurídico. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Não induzem posse os atos de mera permissão ou…

FUNÇÃO SOCIAL1 REINTEGRAÇÃO - Posse - exploração inadequada da terra - Inocorrência - Plantio consoante as condições financeiras do proprietário - Função social da propriedade atendida - Hipótese, ademais, de existência de regra constitucional a propiciar tutela específica ao pequeno proprietário rural - Recurso parcialmente provido. (Relator: Villa da Costa - Apelação Cível nº 194.578-1 - Araraquara - 10.11.93) INDENIZAÇÃO - Direito de propriedade - Limitação administrativa ao direito

contra seu xxxxxxxx e sua esposa xxxxxxx, no que se refere à uma possível invasão de terreno, no qual o Imóvel Rural Loteamento xxxxxx faz divisa com o terreno do irmão, para constatar uma possível invasão, pedimos à V. Ex.ª o envio de um agrimensor para medir o terreno de acordo com o seu documento e avaliar se houve de fato a invasão por parte do xxxxxxxxx, se for realmente constatada tal, pedimos a imediata reintegração de posse para finalmente concluir esse inventário. Saliento que o…

PORTO ALEGRE/ RS SETEMBRO/2014 POSSE A) Em que consiste a posse indireta? As posses direta e indireta vêm normatizada no art. 1.197, CC: A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. Segundo Orlando Gomes a posse indireta é a que o proprietário conserva quando se demite,…

PROF. LUIZ DELLORE OAB 2ª FASE – CIVIL Ações Possessórias * Objetivo da aula: - O que se entende por posse? - Qual a distinção entre posse direta / indireta? - Qual a distinção entre posse justa / injusta? - Qual a distinção entre posse de boa-fé / má-fé? - Qual a distinção entre posse nova / velha? - Qual a distinção entre ação possessória / petitória? - Quais são exemplos de ações fundadas na propriedade? - É possível cumulação de pedidos na ação possessória? - O que significa dizer…

POSSESSÓRIAS Dificuldades Posse pode ser confundida com propriedade, sentido leigo. No sentido técnico-jurídico é entidade distinta. Conceito de posse art. 1196, CC. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Para que se tenha posse, necessário se faz a presença de dois elementos: Corpus elemento material Animus elemento subjetivo Corpus Glosadores: contato material com o objeto da posse…