Reintegração Servidor Público

AGENTES PÚBLICOS 1 - Q371156 ( Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Administrativo / Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; ) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO: a) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. B) Investido no mandato de Prefeito,…

de Resolução de Questões de Direito Administrativo para o concurso do Senado, cargo Policial do Senado! 99 99 N om e9 9 Meu nome é Patrícia Carla, sou professora de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos e exame da OAB, professora de graduação também ministrando a disciplina Direito Administrativo, servidora do TJ/RN, autora do livro 1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo FCC, coautora dos Livros 1001 Questões Comentadas…

DIREITO ADMINISTRATIVO – ( Agentes Públicos: - Regime jurídico Único (Lei 8112/90) Em 98 com a emenda 19 essa lei sofreu grandes transformações, houve mudança do art. 39, uma grande mudança foi a possibilidade das unidades administrativas. Estabeleceram conselhos de políticas de cons e remuneração de pessoal, e optar pela forma de contratação do agente público. Com o Estado mínimo, onde apenas o essencial ficara cargo do Estado, este deixou de ser burocrático para…

contratuais; 2) reduzir o valor das astreintes arbitradas em R$ 100.000,00, com multa diária de R$ 1.000,00, para R$ 20.000,00, acrescida de multa diária de R$ 500,00, caso não seja procedida a reintegração do autor no emprego no prazo de 10 dias, a contar a contar do cumprimento do mandado de reintegração; e 3) excluir da condenação a indenização por dano moral, arbitrada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Valor da condenação reduzido em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Intime-se.…

científica do Estado e) NDA 3) Os dois princípios fundamentais do Direito Administrativo são: a) da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular; b) da legalidade e da continuidade do serviço público; c) da autotutela e da supremacia do interesse público sobre o particular; d) da publicidade e da continuidade do serviço público e) NDA 4) O Direito Administrativo Brasileiro adotada o sistema a) anglo-americano b) anglo-europeu c) europeu-ocidental d)…

natureza provocarem enchentes na cidade, inundando casas e destruindo objetos, o Estado a) responderá, por se tratar de exemplo em que se aplica a responsabilidade objetiva do Estado. b) responderá se, aliado ao fato narrado, ocorreu omissão do Poder Público na realização de determinado serviço. c) jamais responderá, por se tratar de hipótese de força maior, causa excludente da responsabilidade estatal. d) jamais responderá, por se tratar de hipótese de caso fortuito. e)…

ESTATUTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Após ler os textos propostos e na plataforma pude concluir que além se serem provenientes da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que fala sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o que significa servidor que é a pessoa legalmente investida em cargo público. Primeiramente vamos definir o que vem a ser o Cargo público que é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na…

Defina com base na doutrina o termo Agente Público. (1,00 ponto) R; Agentes Públicos: São todas as pessoas físicas que prestam serviço público em nome da administração pública de forma definitiva ou transitoriamente, com ou sem remuneração. Os agentes públicos podem ser considerados o elo de ligação, que de um lado une a administração pública e do outro o administrado. Para Celso Antônio Bandeira de Mello (2004:228) : São “os sujeitos que servem ao poder público como instrumentos…

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Lei nº 224 de 07 de Março de 1996 Com alterações das Leis Municipais Nos 274/96 de 18/09/1996, 0086/2000 de 29/12/2000 e a 155/2002 de 25/07/2002 ÍNDICE TÍTULO I (arts: 1º- 5º) ....................................................................................................1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .........................................................................................1 TÍTULO II ............................................

direito a indenização, conforme artigo 41 da CF § 2º. B: Errada. Este é um caso de reintegração, e não de reversão. Artigo 41 C § 2º. C: Correta. Segundo a CF/88, em seu art. 41, parágrafo 2, Claudio será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, e João voltará ao cargo de origem sem direito a indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. D: Errada. É uma situação de reintegração e não de reversão. Questão 05: A: Errada. Neste caso não houve vício…