Reintegração De Posse Invasão De Terreno

DAS COISAS TITULO I – DA POSSE -Ha autores que consideram compreendidos no direito real das coisas bens imateriais como o direito autoral e o direito a propriedade industrial. Contudo, a maioria dos doutrinadores entende o contrario. Tais direitos sao expressao da personalidade e nao integram o ambito do direito real. -O CC nao cuida mais dos direitos autorais, da natureza incorporea, e por isso, traz regulação especifica. - O direito das coisas abrange: posse, propriedade e…

procuradora apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE pelos fatos e fundamentos que passa a expor I – DA PRETENSÃO DO AUTOR O Autor propôs Ação de Reintegração de Posse, alegando ser senhor e possuidor do terreno objeto da ação desde 1994, e ter sido esbulhado pelos Réus na posse deste imóvel. Aduz, ainda, que sempre visitava e limpava o terreno além de ter colocado cerca no lote. Pedindo liminarmente a Reintegração, o que lhe foi negado. Atribui…

Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter deixado de pagar o aluguel desde 1972, sem que o locador tenha adotado qualquer providência imediata, não transmuda a natureza da posse. 3– In casu, não se operou o fenômeno da interversão do título, pois não basta a vontade unilateral de uma das partes para alterar a natureza da posse. Necessário um ato de exteriorização a indicar uma nova…

Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter deixado de pagar o aluguel desde 1972, sem que o locador tenha adotado qualquer providência imediata, não transmuda a natureza da posse. 3– In casu, não se operou o fenômeno da interversão do título, pois não basta a vontade unilateral de uma das partes para alterar a natureza da posse. Necessário um ato de exteriorização a indicar uma nova…

Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter deixado de pagar o aluguel desde 1972, sem que o locador tenha adotado qualquer providência imediata, não transmuda a natureza da posse. 3– In casu, não se operou o fenômeno da interversão do título, pois não basta a vontade unilateral de uma das partes para alterar a natureza da posse. Necessário um ato de exteriorização a indicar uma nova…

INTRODUÇÃO Este Estudo Dirigido trata-se de um trabalho, uma pesquisa iniciada no sexto semestre de 2012. O objetivo é discutir sobre o caso Pinheirinho e o contexto regional de ocupação, a respeito da legalidade ou ilegalidade da reintegração de posse em favor da Massa Falida Selecta S/A, do investidor Naji Nahas, através de pesquisas, mapeamento e localizações dessa área encontrada na cidade de São José dos Campos. Através de revisões bibliográficas e levantamentos de campo…

concessão do uso da área de terreno às margens da Av. Agamenon Magalhães ser mera liberalidade do Município para com os moradores de baixa renda que ocuparam o terreno. Os bens de uso comum (ruas, praças, viadutos, jardins, estradas, mares, rios, enseadas, baias , golfos ) podem ser ocupados por particulares, como forma de benesses do poder público, desde que o uso não se revele prejudicial ao interesse público ou ao próprio bem,cabendo ao Município o direito de reintegração a…

6. Posse e detenção  Savigny: posse ≠ detenção → detenção é poder físico sobre a coisa  Jhering: posse = detenção → ambas consistem na conduta de dono e somente a lei distingue uma da outra  Fâmulos da posse = detentores  Possuidor: conserva a coisa em interesse próprio  Detentor: conserva a coisa no interesse alheio; falta-lhe independência de vontade (há relação de ordem, obediência e autoridade)  Exceção: detenção independente do art. 1224.  Vedado o uso de interditos possessórios,

QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS: 1 Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: é quando o sujeito tem o corpus e o animus, ou seja, quando ele é detentor do bem (não somente de forma física) quando exterioriza a relação possessório, estando, sob olhar de terceiros, agindo como se dono (proprietário) fosse; e ainda tem o ânimo de propriedade sobre o mesmo. Detenção: é quando o sujeito apenas tem o corpus sobre o bem, ou seja, quando exerce sobre

doutrinário que são sinônimos, porém a corrente doutrinária majoritária faz esta diferenciação. DA POSSE LIVRO III Do Direito das Coisas TÍTULO I Da posse CAPÍTULO I Da Posse e sua Classificação Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Da Posse Teorias Fundamentais da Posse Teoria Subjetiva de Savigny: A posse consiste no poder exercido sobre determinada coisa, com a intenção, o…