Reinserção De Ex Presidiarios No Mercado De Trabalho

Processual. O fato de estar grávida[1], no momento da escolha do tema, também motivou o interesse em acompanhar a situação das mulheres que como eu, seriam mães, porém em uma situação completamente diferente da minha. Estruturalmente este trabalho além desta introdução, é dividido em 3 capítulos, e as considerações finais. No primeiro capitulo, intitulado Mulheres no mundo do crime, apresentamos características gerais sobre a criminalidade feminina. Destacamos também…

agressão traria para os que dela fossem acometidos em decorrência de condenação por crimes de maior ofensividade para os bens-jurídicos penalmente tutelados. Aliada com finalidades modernas da pena, como a recuperação do apenado e sua posterior reinserção à sociedade, pode ser tomada como índice e medida do grau de civilização de um determinado país, uma vez que as condições prisionais são um retrato do verdadeiro pensar da população acerca dos delinquentes, e também se o sistema…

FACULDADE DE FORTALEZA CURSO DE DIREITO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Fortaleza – Ceará Maio/2012 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de aproveitamento do curso de Direito Da Faculdade de Fortaleza, referente à disciplina APS. Orientadora: Professora Aline Feitosa Fortaleza – Ceará Maio/2012 RESUMO Em virtude da importância do sistema penal brasileiro abordaremos temas referentes aos

e vir; - Direito à segurança; - Direito de votar e ser votado/a; - Direito de reunião; - Direito de organizar e participar de partidos políticos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Direito à moradia; - Direito ao trabalho; - Direito à saúde; - Direito à educação; - Direito ao lazer; - Direito a um meio ambiente protegido; - Direito à conservação da biodiversidade. A solução para a questão da violência no Brasil envolve os mais diversos setores da…

estudo tem como objetivo principal nos mostrar a importância do trabalho nas penitenciárias e a remição da pena através do mesmo. O estudo divide-se em três capítulos: o primeiro abordará temas relacionados ao conceito de pena e sua ressocialização. O segundo capítulo mostrará a importância do trabalho na penitenciária e suas regras, tanto interno, como externo e o terceiro capítulo versará sobre a remição da pena, tanto pelo trabalho, quanto pelo estudo, bem como trará a tela…

estudam, assim ao cumprir sua pena e ser colocado em liberdade, o cidadão está sem nenhuma qualificação profissional, sem estudos, e ainda com um atestado de ex-presidiário, conseqüentemente acabará voltando ao mundo do crime, pois no tempo em que passou encarcerado, não recebeu a prestação obrigacional do Estado de lhe proporcionar estudo e trabalho. Destarte, nota-se a falta de interesse de nossos governantes para que se realizem ações para amenizar as condições degradantes em que…

descritas basicamente no art. 11 (BRASIL, 2009, p. 1387) que determina que o preso e o egresso terão assistência " I – material; II – à saúde; III – jurídica; IV – educacional; V – social; VI – religiosa.", bem como o art. 28, que garante o direito ao trabalho, e especialmente os arts. 40, 41 e 43. Há ainda o art. 88 (BRASIL, 2009, p. 1394) que diz respeito às condições adequadas do alojamento dos presos em cela individual, com aeração, insolação, lavatório, dormitório, condições…

encaminhamentos à questão, articulando subsídios intelectuais e técnicos que venham alicerçar o trabalho prático em andamento nas Unidades Prisionais. Pretende-se investigar os programas educacionais e laborativos desenvolvidos como política de execução penal no Brasil, principalmente do Rio de Janeiro, tendo como objetivo central verificar qual o real impacto da educação e do trabalho na reinserção social do apenado. Se levarmos em consideração que hoje no país a reincidência…

através de recursos do Governo Federal. O propósito do trabalho é, por conseguinte uma inquietação quanto a demora da criança na instituição, seu desenvolvimento e a morosidade na reinserção da família de origem ou inserção na família substituta. Com isso pretende-se levantar questionamento sobre o funcionamento das instituições, o cumprimento do ECA, o desenvolvimento da criança em acolhimento institucional, como também o processo de trabalho dos técnicos que lá atuam. O acolhimento…

e pela sociedade, uma vez que vale lembrar sempre, os apenados estão com sua liberdade cerceada, entretanto são seres humanos e merecem respeito, por mais errados que sejam a dignidade humana deve imperar sempre. Para a concretização do presente trabalho, foram necessárias pesquisas Doutrinárias e Jurisprudenciais. Palavras-chave: Remição da Pena. Sistema Prisional. Massa Carcerária. Liberdade. Dignidade. RESUMÉN El presente artículo se propone a estudiar la remicion de la pena en…